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quinta-feira, 3 de janeiro de 2019

A agenda do novo ministério de Direitos Humanos



Na posse como ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves assegurou algumas diretrizes programáticas relevantes. Salientou que tem uma filha adotiva indígena e que ela não estava ali presente por razões de segurança, já que ela e a filha teriam sido ameaçadas de morte. Reforçou que a ministra é "terrivelmente cristã", mesmo dizendo que o "Estado é laico". Como ela vai equilibrar os dois aspectos ainda é um grande enigma. 

Como é de praxe do ministério de Bolsonaro, falou que será contrária a toda doutrinação ideológica de crianças e adolescentes afirmando que a "revolução está apenas começando". Para um governo que não afirma ser contra ideologias, defender alguma revolução mostra que o problema é a ideologia dos outros, não a própria.

Ela garantiu que a estrutura para a comunidade LGBTI (sim, a pastora usou a palavra "comunidade" nesse contexto mais de uma vez) não será reduzida, mas mantida do mesmo tamanho que no governo anterior e que combaterá todos os tipos de preconceitos e violência "inclusive LGBTI". Vejamos a posição da pastora sobre o casamento civil gay nos próximos meses, pois seu ministério é da família, também.

Não para por aí. Espero que a ministra tenha conhecimento, mas o Conselho Nacional dos Direitos LGBTs foi extinto pela Medida Provisória n. 870 e substituído pelo Conselho Nacional de Combate à Discriminação. O caráter genérico no público e específico demais no objetivo (discriminação não é a única forma de violência no país que mais mata esta comunidade no mundo) comprometem a continuidade do trabalho do Conselho anterior.  

Desde a posse, a postura contra o aborto é explícita, afirmando que "sangue inocente não será derramado". Veremos como ficam as mulheres vítimas de clínicas clandestinas e a dificuldade para aprovação judicial do aborto nos termos hoje permitidos por lei.

Por falar em violência contra a mulher, a ministra falou contra a violência que mulheres sofrem, lembrando que o Brasil é quinto no mundo em feminicídio: "Chegua de violência contra a mulher nesta nação", disse em seguida. É importante a ênfase no tipo penal, reconhecendo a importância da lei do feminicídio, agravada com leis de proteção às mulheres contra violência no fim do governo Temer.

A posição direta contra a pedofilia e o turismo sexual, vindos de alguém que trabalhava com uma frente parlamentar voltada a estas questões pode deixar franco otimismo nos rumos do Ministério. Não é possível esquecer que ela lembrou novamente em seu discurso que foi vítima de abuso sexual em sua infância, aumentando o compromisso. Pena que, ao lembrar disso, reclamou da imprensa, outra prática nesse governo. Quando uma ministra de direitos humanos tem tão evidente antipatia ao jornalismo (quem falou em geral foi ela, não eu), alguma contradição está presente.

Por fim, Damares prometeu a regulamentação completa da Lei Brasileira de Inclusão nesse semestre. A LBI inova, cria com a Convenção um subsistema mas carece, no que não repete a Convenção de políticas públicas que garantam diversas das suas medidas. É um compromisso necessário.

Fica a cautela sobre como ela lidará com o Estado laico dividindo sua vida religiosa, mas há uma pauta para o ministério bem transparente.

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