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quarta-feira, 17 de janeiro de 2018

Por que não preciso ter posição sobre o julgamento de Lula

Não tenho posição porque não li o processo, não devo ter e, diante de um colegiado de um tribunal que segue o que exige o Código de Processo Penal e a Constituição Federal seria patológico pressupor conspiração política.

É triste que pessoas inteligentes estejam preferindo pressupor que o Judiciário inteiro, com a Polícia Federal inteira, uniram-se há anos para perseguir Lula esperando apenas que ele não fosse mais Presidente. Dilma teve um mandato inteiro e o começo de outro, Lula foi presidente por um bom tempo, se fosse perseguição esperar tanto seria de um planejamento que nem Arquivo X, quando tinha boas histórias em seus primeiros anos, conseguiu imaginar.

Quando audiências foram transmitidas para vilanizar ou santificar o juiz Sérgio Moro, o ridículo se ampliou. O processo judicial não é como jogo de futebol para se comentar com "veja como respondeu aquela pergunta", "perceba aquele tom de voz". Fazer perguntas e respondê-las é rotina do Judiciário tanto quanto acusar juízes de arrogância ao rejeitar perguntas e testemunhas, diariamente em qualquer vara judicial brasileira. Quem teve sua formação judicial por filmes e seriados precisaria de mais prudência nessa hora. 

Se o devido processo legal, se a presunção de inocência estivessem sendo violados: Lula está solto, mantém-se falando pelos cotovelos até a presente data, até viola a lei eleitoral diariamente já se declarando candidato antes do período que a legislação permite sem ser punido por isto (se houvesse perseguição política, partir deste ponto seria bem fácil).

Para todos que gritam no PT que não há provas, espero que tenham lido o processo e lembrem que a acusação imobiliária contra Lula é muito parecida com aquela contra os infames Bolsonaros e seus imóveis... Sedentos por punir um, absolvem outro só por ser quem é, mas os adversários igualmente míopes fazem o mesmo.

Ser quem é não torna ninguém acima das leis e do julgamento por suspeitas da prática de crimes. Se assim fosse, lembremos que é fácil encontrar em vídeo quando Lula mostrou-se ofendido por acusações contra José Sarney dizendo que ele não merecia ser tratado como um homem comum. Pelo jeito era preparação para a própria defesa. 

Tenho posição sobre planos de governo, ideias políticas, discursos mas sobre a técnica jurídica cabe apenas examinar se o processo seguiu o que a lei exige sabendo que o Direito não é ciência exata e que, quando não ocorrer o que eu gostaria, pode ser apenas a escolha entre alternativas de aplicação da lei de um julgador, que neste caso é em plenário uma coletividade de pessoas. Então, quem sataniza Sérgio Moro pode começar a investigar o passado de cada desembargador do TRF que julgará Lula e, mais tarde, em seus recursos contra a condenação caso ela venha, o que fez na vida privada cada Ministro do STJ. Pelo menos poderão se divertir com fofocas da vida alheia já que a reflexão política madura exige mais esforço. Depois, procurem no Google o significado de argumento ad hominem.

No dia 13 (bem pensado sendo o PT escolherem esse dia), foi lançada a campanha Em Defesa da Democracia e de Lula. Uma grande vergonha, pois mostra que para o partido as duas categorias têm o mesmo peso. A arrogância do ex-presidente e de parte daqueles que o apoiam, pelo menos quem organiza tais campanhas, não para por aí. Afinal declaram que Eleição Sem Lula É Fraude. Não há como apoiar lucidamente que não possa ser investigado. Qualquer cidadão pode. Do mesmo modo, o Partido dos Trabalhadores, sendo uma das maiores legendas do país, com grandes representantes em todos os estados, com experiência administrativa em prefeituras, governo de estados e na presidência da República pode, sim, ter eleição sem Lula, com outra tendência interna tendo voz, com outras lideranças tendo oportunidades para o partido se oxigenar, respirar, pensar diferente.

Eleição sem Lula é uma possibilidade do mesmo modo que sem qualquer outro cidadão que responda a processos criminais. Esclareça na justiça o que for necessário sem alegar perseguição, defenda-se, em vez de, por discordar de provas, afirmar que elas não existem e ficar chamando os juízes de meninos. Se continuar assim, não será eleição sem Lula que será fraude mas o próprio Lula, como falso messias com contínua mania de perseguição.

É curioso quantos que o apoiam acima das leis, mas até pouco tempo atrás celebravam a Lei Ficha Limpa. Ela impede que políticos condenados por um colegiado (no caso, o TRF caso o condene) por crimes relacionados aos seus mandatos não possam se candidatar. E para quem reclama da velocidade do julgamento, deve reclamar do Estatuto do Idoso, que dá preferência quando o réu tiver mais do que 70 anos. 

É justo defender que Lula seja candidato. É abusivo contra a democracia EXIGIR que ele tenha que ser absolvido por pressão política sobre o Judiciário apenas porque ele significaria muito para aqueles que o defendem. Estamos ainda aprendendo o que é uma democracia. Vejo constantemente, em países com democracias maduras, dirigentes políticos renunciarem diante de denúncias. No Brasil, mesmo condenados exigem ser candidatos.

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