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quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

Resultado do I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos

Decisões judiciais em diversos tribunais foram premiadas pelo Ministério de Direitos Humanos com o Conselho Nacional de Justiça. Estão abaixo links para consulta das sentenças e dos acórdãos, menos aqueles que se encontram em segredo de justiça:


Categoria Direitos da Criança e do Adolescente. Juíza do Trabalho Substituta, Elinay Almeida Ferreira de Melo, TRT-8.
Combate à prostituição e trabalho infantil em embarcações de carga. (Segredo de Justiça).
Categoria Direitos da Pessoa Idosa. Jean Fernandes Barbosa de Castro, TJ-TO.
Categoria Direitos das Mulheres. Juiz Federal Roger Raupp Rios, TRF-4.
Categoria Direitos da População Negra. Juiz de Direito Substituto Newton Mendes de Aragão Filho, TJ-DFT.
Categoria Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais. Juiz Federal Ilan Presser, TRF-1.
Categoria Direitos dos Imigrantes e Refugiados. Juíza do Trabalho Angélica Candido Nogara Slomp, TRT-9.
Categoria Direitos da População LGBT. Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim A. da Silva, TJ-AC.
Extensão das garantias da Lei Maria da Penha à vítima transexual. (Segredo de Justiça).
Categoria Direitos da População em Privação de Liberdade. Juiz de Direito Substituto em 2º Grau Marcelo Semer, TJ-SP.
Categoria Direitos da População em Situação de Rua. Ministro Og Fernandes, STJ.
Categoria Direitos da Pessoa com deficiência e da pessoa com transtornos e altas habilidades/superdotação. Juiz Titular de Vara do Trabalho Bráulio Gabriel Gusmão, TRT-9.
Categoria Promoção e respeito à diversidade religiosa. Desembargador Gamaliel Seme Scaff, TJ-PR.
Garantia de prosseguimento em processos de adoção e à liberdade de culto de instituição de acolhimento no Paraná. (Segredo de Justiça)
Categoria Prevenção e combate à tortura. Juiz de Direito Vanderley Andrade de Lacerda, TJ-BA.
Categoria Combate e Erradicação ao trabalho escravo. Juíza Federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, TRF-1.
Menção Honrosa: Direitos da Criança e do Adolescente. Juíza de Direito Ana Cristina Borba Alves, TJ-SC.
Combate a ilegalidades em unidade de internação de adolescentes. (Segredo de Justiça)
Menção Honrosa: Direitos da Criança e do Adolescente. Juiz de Direito Thiago Baldani Gomes de Filippo, TJ-SP.
Adoção de criança por casal homoafetivo. (Segredo de Justiça)
Menção Honrosa: Direitos da População LGBT. Juiz Relator da 1ª Turma Recursal/MG Gláucio Maciel Gonçalves, TRF-1.

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