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segunda-feira, 28 de dezembro de 2015

Vamos conversar sobre Impeachment


No atual pedido de Impeachment contra a Presidente Dilma, é preciso por pelo menos uns instantes afastar emoções e examinar como as coisas são, não como gostaríamos que elas fossem. 

Mentir em campanhas eleitorais não é crime; propaganda enganosa vale em relações de consumo, não nas eleições. Trocar presidente porque governa mal também não vale, não temos o recall para agentes públicos (outros países têm, podemos vir a ter por Emenda Constitucional, mas não temos).

Crime é a palavra-chave. É preciso haver crime de responsabilidade, aqueles que dependem do cargo, para que isso ocorra. Tem mais: todo crime no Brasil pressupõe apuração, processo, direito à defesa, então não vale a pena gritar por Feicebuque que deve ser expulsa do cargo de repente devido a uma suspeita que surgiu na imprensa. 

Apesar destes pressupostos, é um julgamento político por depender do Congresso Nacional. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal precisou revisar o procedimento adotado pela Câmara dos Deputados para abrir uma comissão especial. Tentavam abrir apenas com a oposição e com voto secreto. O povo adorou quando uma Emenda à Constituição determinou recentemente que todas as votações do Congresso devem ser abertas. O Supremo não permitiu aquela comissão por esta razão. Decidiu que a Câmara deve abrir, mas o Senado pode prosseguir com o processo.

É uma situação delicada por ser excepcional e envolver presidente. Até o momento, não há processo contra a Presidente. Nesta data, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal já começaram seu recesso que vai durar janeiro inteiro. Precisamos aguardar os próximos passos. Não vale a pena ser "contra ou a favor do Impeachment" como se fosse debate de escola sobre aborto ou pena de morte; tudo dependerá do que for comprovado e se será crime comum ou crime de responsabilidade (em um caso, vai ao STF; outro, ao Congresso).

Muitas divergências surgem na interpretação desses fatos. Afinal, nem o Direito nem a Ciência Política são ciência exata. Muitos raivosos contra ou apaixonados pela Presidente querem encontrar injustiças. Por aqui, é melhor procurar e esperar justiça.

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