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quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

Roda de Conversa: O Direito Penal e os Empobrecidos

Há semanas, participei de uma Roda de Conversa do NDSV sobre O Direito Penal e Os Empobrecidos. Como acontece em todas as edições, ela gerou a publicação de um suplemento no Jornal O Dia e vai resultar em um livro no próximo ano. Segue o vídeo do debate, após meu artigo, publicado no jornal no fim de novembro. 
INVISÍVEIS ENTRE OS INVISÍVEIS
Sérgio Coutinho
Nos diversos movimentos sociais, de mais diversos temas e mesmo entre aqueles que sejam pluritemáticos, prevalece a regra “Nada sobre nós sem nós”, em que as vítimas de opressão reivindicam seus direitos em nome próprio. Não é assim entre presos, que dependem de parentes ou de instituições como a OAB e a Pastoral Carcerária para que se saiba o que vivenciam.
Aqueles que estão detidos não estão necessariamente cumprindo pena para terem os direitos políticos suspensos, como prevê a legislação brasileira. Segundo dados divulgados pela Pastoral Carcerária, 40% dos presos brasileiros estão aguardando julgamento. Não é raro encontrar quem se encontre por meses nesta condição, perdendo vínculos afetivos, emprego e expectativa de ser visto futuramente como alguém inocente.
No Brasil, apenas quando os abusos do encarceramento brasileiro tornam-se insustentáveis por completo há a quebra deste silêncio. Apenas presos desesperados costumam ser ouvidos, como quando foram coletados relatos de suas condições de vida após decapitações em um presídio do Maranhão há pouco tempo ou em rebeliões.
Estamos em um período eleitoral. Presos provisórios votam. Sem a visita de qualquer candidato (deputado estadual, deputado federal, senador, governador ou presidenciáveis), a imprensa celebra o direito ao voto, sem que eles estejam inseridos em programas de governo e tenham sido mencionados apenas no último entre os debates do 1º turno das eleições de 2014.
Trata-se apenas do cumprimento da Constituição Federal e da Lei de Execução Penal, não seria preciso investir em grandes promessas. Porém, tanto gestores públicos quanto a população não querem ver nem ouvir falar em direitos para presos. O discurso do ódio é mais prático e mais barato, pois busca simplesmente alguém a ser apontado e situar-se como representante do nosso desprezo. Desumanizando alguns, não é preciso explicar os problemas de todos e parece que a insegurança pública está sendo combatida.
Pessoalmente, pude acompanhar um fato inusitado sobre pessoas encarceradas. A editora Viva, em Maceió, recebeu cartas do presídio de Tremembé, no interior de São Paulo, de dois presos. Um deles tentava encomendar um livro (e pedia desconto para que sua família pudesse comprá-lo) e outro pedia dois títulos, para ele e para sua esposa. Em todos os casos eram livros de uma mesma escritora. É de se penar o que seria das vidas dos presos se esta correspondência fosse rotineira, como consumidores e como cidadãos, reivindicando preservação do seu direito à imagem quando são expostos por órgãos preguiçosos de imprensa como monstros sem qualquer julgamento, quando são vítimas de linchamentos (crime do qual o Brasil é recordista mundial isolado), quando têm seus direitos desrespeitados ou denunciando abusos nos presídios diretamente às autoridades.
Uma revista brasileira publicou informações sobre um presídio da Suécia com horror por haver nas celas interfones, para os presos falarem diretamente com os agentes penitenciários. O argumento do administrador da instituição foi que eles não poderiam esperar os problemas crescerem para saber quais seriam as necessidades dos presos. Assim todos falamos sobre quaisquer políticas públicas, não deveria ser diferente com quem aguarda julgamento nem mesmo com quem cumpre pena.   


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