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terça-feira, 4 de dezembro de 2012

Protesto pela liberdade de crença no Forum de Maceió

Em todos os anos, adeptos de religiões afrobrasileiras, principalmente do Candomblé, dedicam oferendas a Yemanjá no mês de Dezembro. Em Alagoas, o dia 08 de dezembro foi institucionalizado por decreto estadual como o Dia de Resistência da Religiosidade Afro brasileira. Tal fato ocorre apenas algumas semanas após a celebração do Dia da Consciência Negra. Podemos coletar uma quarta e última informação: uma votação por enquete em um portal de turismo elegeu Maceió como cidade mais bonita do país, com base em suas belezas naturais.
 
Pois as praias não parecem ser para todos. Apesar da tradição e de estarmos em um país cuja Constituição Federal assegura a vedação a toda forma de discriminação e a liberdade de crença, a Prefeitura de Maceió tem criado obstáculos para a continuidade do ritual a Yemanjá nas praias da cidade.
 
Por esta razão, no dia 03 de dezembro representantes de terreiros da cidade, professores e pesquisadores universitários, estudantes, praticantes e militantes da liberdade de expressão encontraram-se para um protesto pacífico e bem ordenado no Forum Estadual de Maceió. Brandindo uma versão portátil do Estatuto da Igualdade Racial, reuniram-se no último andar do prédio, no espaço amplo onde fica uma lanchonete, pois assim não criariam perturbações ao cotidiano forense mas, ao mesmo tempo, seriam notados por todos. Com atabaques mas sem tocá-los (exceto na descida da rampa de acesso ao Fórum), mostraram que existem.
 
 
Na ocasião, o advogado Alberto Jorge, o famoso militante do movimento negro Betinho (com o qual tive a honra de trabalhar por um breve período da graduação em Direito), fez uma declaração, resumindo os problemas que ali estavam em jogo. Pouco após a manifestação, ele ingressou com um mandado de segurança contra a posição da Prefeitura de Maceió.
 
 
Diversos representantes de terreiros da cidade, em seguida, entoaram hinos, mostrando sua fé como instrumento de protesto. O significado simbólico deste ato é enorme em Alagoas, estado que sofre com a memória do Quebra de Xangô, no começo do século XX, data infame em que terreiros foram depredados e religiosos agredidos por discriminação às suas práticas. Manifestar suas crenças no Judiciário do estado significa uma superação de diversos obstáculos. O esforço de tantos em acompanhar apenas à distância mostra, por outro lado, que ainda há muito o que se conquistar pela tolerância religiosa ampla.
 
 
Em seguida, todos que estavam sendo ouvidos pela imprensa e fortalecendo sua união como movimento unidos no alto do prédio desceram juntos, cantando e tocando seus atabaques, forçando ser vistos por aqueles que preferem ignorar a plena liberdade de crença. Perceba, no vídeo acima, o tempo que leva para que todos possam descer a rampa que cruza todo o Forum estadual.



 
Vivemos em um estado laico, porém não somos um povo sem religiosidade. O Brasil tem sido construído com uma pluralidade de identidades, simbolismos, memórias devido a todos os povos que fizeram de nós uma nação, ou um conjunto de nações. Não é admissível que a vontade religiosa de um grupo qualquer possa se sobrepor no cotidiano das práticas religiosas de modo tão pleno. Se há pouca intervenção política de um credo, parece ser esquecido pelo poder público.
 
 
 A liberdade de crença é assegurada por nossa Constituição e reforçada pelo recente Estatuto da Igualdade Racial que todos carregavam durante todo o protesto. Em seu artigo 23: “É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias”.
 
Agora, resta esperar e, se ainda não forem atendidos, usar o dia 08 de dezembro como prática religiosa e de protesto. Toda forma de crença coletiva, em mobilização, pode ter um papel transformador para as relações sociais. Religiões, como as ideologias políticas, agregam e fortalecem desejos, necessidades, sonhos. Como disseram os sacerdotes na ocasião, aquilo que lhes dá sentido se não puder ser apenas praticado como ritual religioso, será praticado como protesto em defesa não apenas do direito à liberdade de crença, mas ao direito ao respeito como parte de uma sociedade que despreza mas sabe usar dos rituais quando lhe convém confundir fé com adivinhação de fim de ano e oferendas com superstição para um ano bom.

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