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terça-feira, 3 de julho de 2012

RIO+20: Relatório Pessoal II - Por Andrea Pacheco Pacífico






Primeiramente, é preciso lembrar que a RIO+20 foi a terceira Conferência da ONU sobre Meio Ambiente, além dos encontros de cúpula (COP): em 1972, em Estocolmo, houve a Conferência da ONU sobre o Meio Ambiente Humano, que criou o PNUMA, e, em 1992, no Rio de Janeiro, a Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (ECO-92) criou a CDS, adotou a Convenção da Biodiversidade e a Convenção de Mudança de Clima e aprovou vários documentos essenciais para proteção da vida natural e, portanto, humana do planeta. Ainda, não se pode olvidar a importância da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento sustentável ocorrida em 2002 em Joanesburgo, que criou o princípio de responsabilidade commum mas diferenciada, lutou pela ratificação do Protocolo de Kioto e pela criação de um fundo de solidariedade de combate à pobreza. 


Finalmente, a RIO+20, em junho passado, uniu o tema “erradicação da pobreza” ao meio ambiente, caracterizando pobreza como um conceito multidimensional, ou seja, não apenas como ausência de renda, mas aliando os conceitos do Banco Mundial ao de Amartya Sen. Nesse sentido, a pobreza foi tratada como vida boa e bem-estar material e psicologicamente, ou seja, paz mental, boa saúde, pertencimento à certa comundiade, segurança, liberdade de escolha e ação e modo de vida confiável e fonte de renda estável, resultantes de promoção de oportunidades, de facilitação do empoderamento e do reforço da segurança para reduzir vulnerabilidades dos pobres às doenças, choques econômicos e desastres naturais. para Sem, pobreza se coaduna com a habilidade das pessoas em conseguir as coisas que lhes são valorosas, ou seja, o bem-estar é medido ao se avaliar as liberdades e as escolhas pessoais e não o nível de renda e de consumo, enquanto desenvolvimento significa fornecer as condições que facilitem a habilidade das pessoas em conduzir suas vidades de forma próspera.

Pensando em utilizar o meio ambiente de forma a trazer desenvolvimento e empoderar os seres humanos com o fim de reduzir ou eliminar a pobreza nas mais diversas regiões do planeta, a logomarca da RIO+20, em formato do Globo, expôs as metas oficiais da Conferência: equidade social, crescimento econômico e proteção ambiental. Estas metas seriam a bandeira de luta dos diversos atores (governos, organizações internacionais intergovernamentais, ONG, pessoas vulneráveis, minorias, empresas transnacionais) presentes entre os dias 13 e 22 de junho, em constante diálogo no Riocentro, no Parque dos Atletas, na Arena da Barra, no Aterro do Flamendo, no Forte de Copacabana, no Sambódromo e em outras pequenas salas de negociação nos hoteis etc.

Em termos de números, somente no Riocentro, 1781 passes foram entregues para a sociedade civil participar dos Diálogos sobre Desenvolvimento Sustentável (entre 16 e 19), além da entrada de 9856 membros de ONG e sociedade civil, 436 seguranças, 4075 membros da mídia nacional e estrangeira, 1500 voluntários treinados (5% deles deficientes) e 700 jovens de comunidades vulneráveis selecionados para participar do evento.

O foco da RIO+20, ou seja, o objetivo fundamental da Conferência foi a criação de um quadro institucional para o desenvolvimento sustentável, que NÃO foi criado, e a busca de economia verde (intercessão entre meio ambiente e economia) no conexto de desenvolvimento sustentável e erradicação da pobreza. Quanto à economia verdade, ela foca em um paradigma de crescimento econômico que considere o ecossistema terrestre e contribua para aliviar a pobreza, caracterizando-se como a dimensão econômica da sustentabilidade. Mas, nem a Comissão preparatória da RIO+20 conseguiu defini-lo, o que explica a vitória do setor econômico na Conferência, em detrimento de todos os outros setores que deviam estar em equilíbrio para o bem do planeta e das espécies vivas que aqui habitam, como seres naturais e humanos.

As áreas prioritárias de diálogo na Rio+20, coadunando-se com seus principais temas (desenvolvimento sustentável, energia, transporte, economia verde, redução de desastres, desertificação, água, florestas e agricultura), foram: trabalho decente, energia, cidades sustentáveis, segurança alimentar e agricultura sustentável, água, oceanos, e preparação para desastres. Assim, os diálogos para o desenvolvimento sustentável, ocorridos previamente e cujas recomendações ali aprovadas foram entregues, inutilmente, aos chefes de Estados, decidiram (em cada um dos dez paineis) o que segue:

1.Desemprego, trabalho decente com proteção social e migrações: educar a população e compelir os governos nacionais a respeitar os direitos humanos dos trabalhadores migrantes e suas famílias;
2.Desenvolvimento sustentável (DS) como resposta à crise econômico-financeira: promover reforma tributária que considere a proteção ambiental e beneficie o pobre; criar um imposto sobre transações financeiras internacionais para um fundo verde; e implementar a meta de DS compartilhado;

3.DS em luta pela pobreza: educação global para erradicar a pobreza e obter DS; assegurar saúde universal para obter DS; promover acesso equitativo à informação, participação, representação e justiça nos níveis decisórios locais, nacionais e internacionais em DS e promover inovação de base;
4.A economia do DS, incluindo padrões sustentáveis de produção e consumo: incluir dano ambiental no PIB;
5.Florestas: restaurar, reflorestar e promover conhecimento tradicional;
6.Segurança alimentar e nutricional: promover sistemas de saúde sustentáveis que contribuam para melhorar a saúde; criar políticas para produzir alimentos para produtores e consumidores; eliminar a miséria e a subnutrição relacionada à pobreza, empoderando fazendeiros e o acesso à terra/água/sementes e seus envolvimentos nas tomadas de decisão públicas sobre produção de alimentos e segurança alimentar e nutricional;
7.Energia sustentável para todos: tomar medidas concretas para eliminar subsídios aos combustíveis fósseis; focar em alvos ambiciosos para energia renovável; investir em vontade política para acesso universal/equitativo/de baixo poder aquisitivo aos serviços de energia sustentável;
8.Água: assegurar fornecimento de água para proteger a biodiversidade, os ecossistemas e as fontes de água; implementar o direito à água; e adotar políticas globais mais ambiciosas que incluam a importância da água integrada/saneamento/energia e planejamento/conservação e gerenciamento do uso da terra em todas as escalas, considerando as necessidades específicas de gênero e culturas e com participação total e efetiva da sociedade civil;
9.Cidades sustentáveis (i.e. cidades bem governadas, competitivas e com altos padrões de vida) e inovação: promover o uso do lixo como fonte de energia renovável nas zonas urbanas; qualidade de vida e sustentabilidade das cidades; e
10.Oceanos: evitar poluição por plastic via educação e colaboração da comunidade; criar um acordo global para proteger as áreas marinhas internacionais; e criar uma rede global.
Tudo isso junto significa proteção aos direitos humanos, pois direito a um meio ambinete equilibrado é também um direito humanos. Contudo, nada do que estava previsto foi implantado, particularmtne por que nenhuma meta concreta e nenhum tratado vinculante foi assinados pelos plenipotenciários presentes na RIO+20. Os Diálogos de DS foram proveitosos, mas não mostraram força suficiente para serem inseridos no documento final. Quanto à sociedade civil e as minorias presentes, a Cúpula do Povos emitiu um documento razoalmente político, também sem força de impor as necessidades das populações aos chefes de Estados. As mulheres foram as únicas, entre as minorias presentes, que se mostraram empoderadas, obtendo êxito em seus interesses. Não foi por acaso que conseguiram inserir o termo “mulher” 54 vezes no documento final, além de possuir um capítulo específico de proteção à categoria. Os migrantes, por exemplo, foram citados três vezes apenas no documento final, tendo sido lijado das negociações.

O maior vencedor da RIO+20 foi o setor econômico, que se escondeu por trás do conceito de economia verde e obteve 6exito nas negociações. Entretanto, somente o tempo dirá quem esteve certo, pois uma conferência de tamanho porte, com tamanho gasto, não mostrou resultados concretos. Pelo contrário, como supracitado, não houve nenhum tratado vinculante, nem metas concretas fixadas, nem avanço algum. Um exemplo foi a perspectiva de transformar o PNUMA em uma agência especializada da ONU, que não passou de um sonho bom. A boa desculpa do setor econômico foi a atual crise econômico-financeira mundial, característica da atual sociedade de risco formada por hipo e hiperexcluídos, conforme afirma Anthony Giddens.

Pessoalmente, sugiro fortemente a criação de novas formas de cooperação, talvez a formação de um modelo comunicativo de sociedade em rede, a partir das teorias de Habermas, Apel, Castells, Chimni e Betts, aliado a uma modelo de proteção por persuação via cruzamento de assuntos, coomo sugere Betts. Nesse modelo, Zetter sugere novas formas de adaptação, resiliência (não resignação) e mitigação para reduzir desigualdades, aumentar a capacidade dos recursos naturais e do ser humanos e melhorar as relações entre o ser humano e o meio ambiente, de forma a trazer desenvolvimento para todos.

Por Andrea Pacheco Pacífico

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