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sexta-feira, 6 de julho de 2012

Nas eleições da OAB-AL, em defesa dos professores-advogados

Desde que publiquei este artigo em 2006, aguardo uma posição objetiva da Ordem dos Advogados do Brasil sobre os professores-advogados:






Existem, hoje, 11 cursos de graduação em Direito funcionando no Estado de Alagoas. É provável que sejam 15 em 2007. Abre-se um mercado de trabalho para a atividade docente como nunca existiu antes em Maceió e cidades do interior. Contudo, ainda é um mistério preocupante como assegurar a dignidade aos profissionais do ensino jurídico.

Existem dois sindicatos que, em princípio, atenderiam às demandas dessa categoria profissional. Contudo, um se refere a professores do ensino fundamental ao ensino superior, tornando-se assim difícil lidar com o que é específico desta área; o outro, o sindicato dos advogados, não tem uma posição oficial sobre a atividade docente ser reconhecida como atividade advocatícia. Não há, ainda, uma posição clara da OAB a esse respeito. Tem sido debatido pelas chapas que disputam a próxima eleição à Presidência da Ordem, professores têm sido chamados para colaborar em campanhas, mas ainda não se sabe o que a Ordem tem a oferecer na proteção às suas necessidades. Se os professores-advogados pagam anuidade, são convidados para os eventos da Ordem e todos querem seus votos nas eleições, é justo que sejam representados como advogados mesmo exercendo a atividade docente. Enquanto a tabela de honorários for atualizada continuamente mas não existir um piso salarial à categoria em todo o Estado, não será possível falar em segurança para esses profissionais. Em muitas faculdades, não há um rito processual claro para combater e reprimir atos de violência contra professores, perseguições, difamações vindas do corpo discente ou da administração acadêmica, entre tantos outros problemas que puderam ser sentidos nos últimos anos. Não há uma organização de classe que defenda essa categoria crescente, especializada apesar de fragmentada. Talvez possa ser dito que nós, professores de Direito, não tiramos alguém da cadeia, não garantimos indenizações cíveis ou trabalhistas, não prestamos consultoria em contratos. Formamos quem prestará esses serviços, garantimos os fundamentos de suas atividades e prezamos, dia após dia, pela reflexão sobre o significado do que fazem. Se o Direito não for uma mera área técnica, então fazemos parte da atividade advocatícia como formadores de opinião e estrategistas dos rumos das profissões jurídicas. A formação da consciência sobre a advocacia preocupa tanto a OAB que consta no Preâmbulo do seu Código de Ética. Resta agora proteger esses formadores.

O artigo tem quase seis anos. O número de faculdades aumentou, o interior do estado passou a ter um bom número de instituições, mas o silêncio dos bons na OAB continua sendo intenso.

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