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sábado, 21 de julho de 2012

Educação Pública x Educação Privada

Ao mesmo tempo que a greve dos professores de universidades públicas chegou ao seu segundo mês, uma proposta foi rechaçada e uma nova lei foi aprovada. 

Permite-se às instituições privadas de ensino superior que convertam até 90% das suas dívidas tributárias em bolsas de estudos do Programa Universidade Para todos (ProUni). Para isso, precisam ter, até 31 de maio, dívida tributária que supere R$ 1.500,00 por aluno. Precisarão apresentar um plano de recuperação fiscal periodicamente e comprometem-se a ter bons desempenhos nos indicadores de qualidade do MEC. Em compensação, terão moratória da dívida por um período de 12 meses.

Com estas medidas, o governo federal converte dívidas privadas em dívidas públicas, aumentando o número de estudantes que terão direito às bolsas. Não há, pois os critérios socioeconômicos que são tão propagados na mídia, como escolha por licenciaturas, baixa renda familiar, ser afrodescendente, entre outras possibilidades. 

A ampliação das bolsas faz pensar no tamanho que o capital público já deve ter nas instituições privadas brasileiras. Estas submetem-se a currículos mínimos do Ministério da Educação, dependem do MEC para ter sua autorização, reconhecimento, e renovação do reconhecimento para que possam oferecer seus cursos, são fiscalizados, devem apresentar critérios de avaliação, pesquisa, extensão, para que possam funcionar. Quando o Ministério quer punir a instituição que não cumpre tais requisitos, conta com dois poderosos instrumentos: redução de bolsas do ProUni e redução do número de vagas permitidas. 

Fica evidente que o Ministério da Educação não sabe o que fazer com o ensino superior brasileiro. Afinal, instituições que não conseguem cuidar das próprias contas, não pagam regularmente seus tributos, são premiadas com mais bolsas enquanto outras, que visam se ajustar aos programas federais quanto aos critérios pedagógicos exigidos, correm risco de cortes. 

Além disso, sancionar tal lei quando os professores da rede pública há dois meses fazem greve para cumprimento de um acordo feito no ano passado é um grande desrespeito à possibilidade da atividade docente ser vista como carreira. Denota a invisibilidade dos professores frente às políticas públicas de ensino superior (se podemos chamar algo baseado apenas na expansão desenfreada de "políticas públicas").

Não temos, jamais tivemos, planos de longa duração para a educação brasileira. Mais uma vez, encontramos regras políticas e econômicas sendo alteradas subitamente, como se discursos anteriores  nada importassem. São interferências no mercado que não o beneficiam, pois fortalecem sonegadores fortalecendo-os frente à concorrência regular. 

Se tentamos entender o funcionamento da educação no Brasil, seja quem for que tente, sua leitura será pouca para um caos tão grande, crescente e galopante.

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