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quinta-feira, 31 de maio de 2012

Supremas intenções com resultados nem tanto


O Ministro Gilmar Mendes tem feito, muito bem e parabenizo, barraco sobre o que possa ter acontecido em conversa com o ex-presidente Lula, acusando este de tentar "melar" o julgamento do STF. Será o maior processo criminal da história do Brasil na nossa maior corte, que tem julgado questões muito difíceis nos últimos anos. Porém, prefiro falar no que faltou nos julgamentos.

O Supremo Tribunal Federal tem enfrentado questões extremamente apaixonantes para nossa sociedade. Encara, nos últimos anos, assuntos cuja defesa de posições faz parecer jogo da seleção em Copa do Mundo. Porém, quando tem se posicionado, mesmo defensores das ideias bem sucedidas podem se sentir frustrados. 

 Foi assim com o exame de constitucionalidade sobre aborto de anencéfalos (para ler a decisão, clique aqui). Sou plenamente a favor de que a mulher decida sobre seu corpo e sua dignidade e considero que, sem qualquer chance medica de sobrevivência, que ela possa ser ouvida, possa decidir. Contra fotos cruéis de crianças com acrania, argumentos emocionados e religiosos, encontrei posições sérias que divergem do que penso e as respeito. Porém, menos respeitável foi a conclusão do Supremo, que, a princípio, teria concordado comigo. Ao irem além e considerarem que, nestes casos, o feto pode ser comparado a coisa, desrespeitam a vida que ainda pulsa ali e todo o sofrimento da mãe que apenas recebe más notícias de médicos. 

 Questões éticas e bioéticas têm causado debates. Podemos lembrar dos julgamentos sobre a constitucionalidade da união estável e do casamento entre pessoas do mesmo gênero bem como sobre pesquisas científicas com células-tronco embrionárias. Apesar da minha concordância com os resultados da nossa suprema corte, leis federais posteriores podem mudar tudo, porque julgaram sobre brechas de leis, não sobre constitucionalidade do que já existe nelas. Dúvidas permanecem e os deputados e senadores, ocupados com CPIs em que não cortam a própria carne, não parecem se preocupar tanto quanto o STF com as mesmas questões. 

 Sou a favor de toda medida de ação afirmativa e considero as cotas em universidades um dos seus instrumentos necessários. FIES, PROUNI, cotas sociais e raciais em conjunto, muitas têm sido as experiências que geram a visibilidade da eficiência de jovens negros e indígenas que sejam pobres e egressos de escola pública. É sob tais regras que funciona até 2014 (limite da lei de cotas para a sua duração) na UFAL, modelo bem sucedido e do qual conheço coristas e seu bom desempenho acadêmico. Porém, não foram as cotas que o Supremo examinou, mas a constitucionalidade de tribunais raciais na UnB. Naquela universidade, uma comissão dizia quem seria negro e quem seria branco. Não pude deixar de lembrar que gêmeos viraram um escândalo porque, sendo idênticos, um fora considerado branco e o outro negro. Lembro mais, que, respeitadas as proporções para evitar exageros, nazistas eram treinados para reconhecer o biótipo de judeus na rua. Negroide, mongoloide, têm no sufixo "onde" referência a parecerem humanos e foram usados historicamente para definir biótipos. O STF, com fundamento na igualdade, defendeu os tribunais administrativos da desigualdade. Sacrificou uma oportunidade para a ação afirmativa. 

 Sobre a 17ª vara de Alagoas, que julga crimes de formação de quadrilha, julgaram que seria parcialmente inconstitucional. Penso do mesmo modo. Mesmo assim, era impossível não ficar juridicamente ofendido enquanto os ministros retalhavam a lei estadual e a lei federal para manter a vara. Reescreveram a lei, redefiniram conceitos, como se fossem deputados diante de um anteprojeto legal. Quando a defesa da ordem passa por cima da lei, até a democracia treme. A judicialização da política e, por consequência, das políticas públicas, faz com que 11 homens carreguem nossos destinos, não com a representatividade de quem foi eleito e pode não ser reconduzido ao cargo, mas com a consciência moral e técnica pessoais. 

O perigo é imenso e, com a omissão dos deputados e senadores em fazerem leis com cuidado técnico, ficamos entregues a um tribunal que relativiza nossos princípios e direitos. Fica difícil dirigir debates decentes com as brechas para problemas futuros que têm sido trazidos. Se acertaram, quando supomos concordar, é preciso ler nas entrelinhas se não estão legislando em vez de julgar a constitucionalidade de leis. Além disso, se sua reflexão será técnica, a diversidade de ideias da sociedade sobre tais problemas não estará plenamente representada. 

É estranho, mas o Judiciário produz políticas públicas, pois tem dito em suas decisões mais controversas como o Estado deve agir. Passa a resumir em suas páginas os três poderes, como um coral que dissesse "O Estado somos nós", mais absolutismo coletivo do que representação democrática. Estas e tantas outras decisões podem ser vistas assim porque reduzir qualquer tema a ser "contra" ou "a favor" não nos posiciona mas nos empobrece intelectualmente, como se fôssemos amarrados para só recolher argumentos em uma direção e, dentro do que consideremos mais adequado, não pudessem haverá ainda limites, contradições, assuntos para solução posterior. O Tribunal tem que decidir e se posicionar, concordando ou não e não deixando de julgar. Isto não nos impede de ser críticos sobre qualquer que venha a ser a conclusão. Como em um ditado inglês, o inferno sempre mora nos detalhes.

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