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quarta-feira, 19 de outubro de 2011

Sugira nomes para o 17o Prêmio de Direitos Humanos

 Sugestão de Christine Monteiro


A Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República todos os anos premia diversas entidades e pessoas que se destacaram no Brasil. Uma conquista é que o grande número de candidatos fez com que as categorias aumentassem a cada ano e abrissem o prêmio à consulta pública. Não para o resultado, mas para os candidatos.

Quem quiser votar, pode escolher entre as seguintes categorias, cujas descrições correspondem ao edital do prêmio:

Conheça as 21 Categorias do Prêmio Direitos Humanos 2011

I - Dorothy Stang, compreendendo a atuação na qualidade de Defensor de Direitos Humanos, conforme definição contida na Declaração sobre o Direito e o Dever dos Indivíduos, Grupos e Instituições de Promover e Proteger os Direitos Humanos e as Liberdades Fundamentais Universalmente Reconhecidos, publicada pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em 1998;
II - Educação em Direitos Humanos, compreendendo a atuação relativa à implementação dos princípios, objetivos e linhas de ação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos;
III - Mídia e Direitos Humanos, compreendendo a atuação de veículos de comunicação impressos, televisivos, eletrônicos, publicações na internet, entre outros, bem como de organizações não governamentais que buscam efetivar a promoção e defesa dos direitos humanos por meio da comunicação;
IV - Centros de Referência em Direitos Humanos, compreendendo a atuação voltada à viabilização, implementação e fortalecimento de Centros de Referência em Direitos Humanos;
V - Enfrentamento à Pobreza, compreendendo a atuação relacionada à garantia dos direitos econômicos e sociais consignados por pactos internacionais, bem como ações na área de combate à fome e segurança alimentar;
VI - Garantia dos Direitos da População em Situação de Rua, compreendendo a atuação na promoção e na defesa da cidadania e dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua;
VII - Enfrentamento à Violência, compreendendo a atuação relacionada à garantia do direito à segurança e ao enfrentamento à violência institucional e às situações de violência e de maus-tratos a grupos sociais específicos, incluindo atuações relacionadas à promoção da paz;
VIII - Segurança Pública, compreendendo a atuação de profissionais da segurança pública, individualmente considerados, em grupos ou corporações, que adotem práticas ou iniciativas voltadas à promoção e defesa dos Direitos Humanos e à proteção de grupos sociais específicos;
IX - Enfrentamento à Tortura, compreendendo ações de enfrentamento e denúncia de tortura, bem como atividades de formação de agentes para a prevenção e combate à tortura, tendo como referência a Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos Cruéis, Desumanos e Degradantes, aprovada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 1984 ou a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, que define os crimes de tortura no Brasil;
X - Direito à Memória e à Verdade, compreendendo o resgate à memória e à verdade no contexto da repressão política ocorrida no Brasil no período de 1964-1985, com vistas a promover a reflexão e a divulgação sobre a história brasileira, especialmente, sobre os fatos importantes ocorridos naquele período, bem como o cenário político-cultural e seu importante papel na construção da sociedade brasileira e do pensamento atual, a fim de possibilitar à população o conhecimento da história recente do país e a construção de mecanismos de defesa dos Direitos Humanos;
XI - Diversidade Religiosa, compreendendo a atuação relacionada ao combate à intolerância religiosa, bem como ao respeito à diversidade e à liberdade religiosa, além das atuações relacionadas à promoção do diálogo e da paz entre as religiões.
XII - Igualdade Racial, compreendendo a atuação na promoção da igualdade e no enfrentamento à discriminação relacionada à raça;
XIII - Igualdade de Gênero, compreendendo a atuação na promoção da igualdade e no enfrentamento à discriminação relacionada a gênero;
XIV - Garantia dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT, compreendendo a atuação na promoção e na defesa da cidadania e dos Direitos Humanos das LGBT;
XV - Santa Quitéria do Maranhão, compreendendo a atuação em prol da erradicação do subregistro de nascimento;
XVI - Erradicação do Trabalho Escravo, compreendendo a atuação na erradicação ao trabalho escravo no país, em conformidade com o 2º Plano Nacional de Erradicação de Trabalho Escravo;
XVII - Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, compreendendo a atuação relacionada à implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente, aprovado pela Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990;
XVIII - Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa, compreendendo a atuação relacionada à implementação do Estatuto do Idoso, aprovado Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003;
XIX - Garantia dos Direitos das Pessoas com Deficiência, compreendendo a atuação em prol da equiparação de oportunidades, da inclusão social e da promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência;
XX - Garantia dos Direitos dos Povos Indígenas, compreendendo a atuação pela valorização de suas culturas e valores, bem como pela sua preservação;
XXI - Categoria Livre, compreendendo a atuação em qualquer dos planos abrangidos pela temática dos Direitos Humanos.*

* Vale lembrar que não serão registradas sugestões para a “Categoria Livre”, que é de exclusivo arbítrio da Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

 Quem quiser sugerir pessoas físicas ou jurídicas, basta escrever para pdh@sedh.gov.br até 30 de outubro.

É preciso juntar ficha de sugestão em anexo ao email.
Para pessoas, clique aqui. Para instituições, clique aqui.

Para tirar dúvidas antes de enviar: Telefones: (55 61) 2025-7904/ 2025-7905


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