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quarta-feira, 24 de agosto de 2011

Todo militante deveria estudar Direito hoje

Segundo números apontados pelo livro A Cabeça do Brasileiro, nossos pobres são conservadores, racistas, homofóbicos, de direita e saudosos da ditadura. Talvez caiba debater a metodologia das estatísticas levantadas pela obra, mas Silas Malafaia, pastor de destaque na mídia nacional, diz algo semelhante na Revista Época dessa semana, em sinceridade desagradável para movimentos sociais.

Um sinal desta carência de representatividade da diversidade na população gigantesca do país é a dificuldade para legislar sobre igualdade social hoje em dia. O projeto de lei contra homofobia, a união estável entre pessoas do mesmo sexo, por exemplo, são medidas que não têm debates na população sem que preconceitos não eclodam em tom de fúria. Um grande sinal disso é observar a raiva nos opositores aos projetos e a (falta de) qualidade crítica dos programas de TV onde eles aparecem. Estão em grandes audiências enquanto os defensores dos direitos humanos ocupam TVs públicas de audiência próxima do zero. 

Uma dificuldade contínua das lutas por igualdade é a mobilização contínua. É possível obter pessoas para uma passeata regularmente, mas não para acompanhar dia após dia o que é debatido em assembleias legislativas de estados, acompanhar na imprensa a rotina de parlamentares, ir de escola em escola, faculdade em faculdade, para debates, enfim, é mobilização que beira o imobilismo por seu jeito instantâneo de agir. 

Por outro lado, judicialmente as coisas são bem diferentes. Decisões em primeira instância têm sido derrubadas pelo STF e os juízes têm sido ouvidos no CNJ se atuam com base em discriminações. O ativismo judicial tem sido debatido mais do que bancadas parlamentares. O Ministério Público, organizações de advogados por meio da OAB, frentes diversas têm conseguido vitórias aos direitos humanos com base em princípios de direito consolidados por tratados internacionais que o Brasil já ratificou e que se incorporam à Constituição. Enfim, há mobilização vitoriosa fora das ruas.

O Direito é cenário de debates na prática forense. Diversos grupos em conflito de ideias e pretensões precisam argumentar constantemente diante daqueles que se opõem a suas pautas. Seria muito melhor se o dia a dia da política da sociedade civil em cada espaço de choque fosse semelhante. Nossos diálogos de surdos do dia a dia, em disputas por quem grita mais alto ou faz mais cara feia não têm lugar no cenário jurídico, pelo menos não determinam resultados.

Todo militante, portanto, hoje em dia no Brasil, deveria pensar seriamente no sentido de haver tantas faculdades  de direito no país, mais do que todas as outras de todos os países ocidentais somadas. Pode ser uma valiosa oportunidade para profissionalizar a militância com base no neoconstitucionalismo que demarca novo papel para tratados internacionais no cotidiano brasileiro. Que medidas surgiriam mais rapidamente? Observemos devagar.

Sem este caráter jurídico, não haveria tanta discussão por todos os lados sobre piadas preconceituosas, sobre acessibilidade em todos os lugares, sobre mulheres férteis terem direito a permanecer em empresas que não querem pagar licença a gestantes, sobre escolas indígenas, sobre ensino religioso nas escolas, entre outras questões que dependem de parâmetros que são juridicamente e judicialmente construídos. 

Na segunda-feira, fiz parte de uma banca de trabalho de conclusão de curso em Serviço Social, na UFAL, sobre direitos das pessoas com deficiência. A pesquisadora precisaria conhecer o projeto de lei do Estatuto da Pessoa com Deficiência, a Lei do Livro, a Lei de Audiodescrição, a Constituição Federal, as diversas leis sobre discriminação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, sem contar com leis municipais e estaduais.

Os estatutos, como do idoso, do índio e da infância e juventude, têm sido pontos de partida para reivindicações para grupos específicos da sociedade que se encontram em desvantagem no cotidiano. Seja qual for a formação do ativista, sem conhecê-los não saberá que instrumentos o Estado lhe oferece. Será fácil resmungar que o Estado serve apenas para explorar a população, que governos são por natureza corruptos, entre outros clichês que servem apenas ao escapismo fácil.

Já faz décadas que movimentos sociais brasileiros têm cursos eficientes de formação para a cidadania. A OAB em Alagoas mantém alguns em funcionamento, bem como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Contudo, a legislação de proteção aos direitos humanos é abrangente, complexa e tem mudanças frequentes por novos dispositivos legais ou novas interpretações jurisprudenciais.

A judicialização da vida não é, por si, um dado positivo, mas é algo construído em nossa sociedade. A expansão dos juizados especiais e, mais recentemente, de medidas de mediação e arbitragem faz com que a sociedade seja estimulada a resolver seus problemas por caminhos técnicos. Quando isto acontece com parâmetros que estimulem o respeito à diversidade em sociedade, como ocorre no Direito, ONGs de grande porte deveriam dar bolsas de estudos com mais frequência do que o PROUNI concede financiamentos estudantis.

O planejamento eficiente de como aplicar políticas públicas tendo em vista a dignidade da pessoa humana exige formação contínua. Passeatas e barricadas não são mais eficientes, enquanto burocratas movem papéis que poderiam ser manuseados pelos próprios ativistas. Como bem lembrava Flávia Piovesan, em aula no meu curso de Doutorado há poucas semanas, nos direitos humanos sobram bombeiros por direitos, mas ainda precisamos de mais arquitetos de direitos.

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