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quinta-feira, 29 de julho de 2010

O TSE não tem senso de humor

Não tem mesmo. Afinal, não pode haver nenhuma demonstração em programa humorístico que exponha candidatos ao ridículo. Programas humorísticos, como disse a Folha, censuram as próprias piadas devido à legislação eleitoral mais recente. A razão é a resolução n. 23.191/2009, que proíbe, degrade ou ridicularize candidato, partido político ou coligação". Leiamos o artigo para ver o tamanho do problema:

Art. 28.  A partir de 1o de julho de 2010, é vedado às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e noticiário (Lei n. 9.504/97, art. 45, I a VI):
I – transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados;
II – usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido político ou coligação, bem como produzir ou veicular programa com esse efeito;
III – veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido político ou coligação, a seus órgãos ou representantes; (...)

Então, caso eu tenha compreendido, a resolução ridiculariza o sistema jurídico e o bom senso.  Afinal, de acordo com o inciso I, se os dados estiverem postos em tabelas ou gráficos, eles estarão imediatamente manipulados. Pois são modificados para caber em ilustrações, não forjando novos dados numéricos. Manipulação não é sinônimo de falsificação, ou não seriam legais as farmácias de manipulação. 

De acordo com o inciso II, não pode aparecer qualquer imagem ou som que ridicularize ou degrade candidatos. Então, se um candidato pôs dinheiro na cueca meses atrás a cena não deve ser exibida porque seria entendida como eleitoral, já que ridiculariza o candidato. Não parece que foi o TSE que fez a resolução, mas os próprios parlamentares que agora se candidatam. 

É neste inciso, também, que reside a violação à liberdade de expressão. Humoristas são diretamente censurados, mas qualquer outro comentarista, entrevistado, retrospectivas de imagens da semana ficam igualmente sob censura. A despeito do icônico caso O Povo contra Penthouse nos Estados Unidos, em que apesar de algo ser de mau gosto se concluiu que, se expressa ideias tem o direito de ser divulgado, salvo ideias contra a própria humanidade e os valores que preservam essa liberdade ter sido um avanço com repercussões cada vez mais maduras no Ocidente para a liberdade de expressão, regredimos décadas. Voltamos a conviver com o DIP varguista, uma vez que agora qualquer imagem ou som transmitido tem que ser neutro sobre candidatos.

Porém, há mais algo patético. Leiamos o inciso III mais uma vez. Significa que um entrevistado de um programa de TV deve, em período eleitoral, ser advertido antes da entrevista que não deve expressar ideias que tenham qualquer vínculo com qualquer candidato. Comentaristas exibirão uma reportagem e ficarão em silêncio. Não, Galvão Bueno não fala sobre política.

Ainda bem que é em julho. Não terão que proibir reportagens sobre o Natal, que costumam mostrar uma estrela no céu, já que são no fim do ano. Se alguém for cantar o repertório de Dorival Caymmi na TV deve esquecer uma certa letra que fala de uma moça que se pintou. Não devem exibir a série Crepúsculo em canais de televisão antes das eleições, por ter vampiros.

Nossa frágil e imatura democracia recebeu mais um sinal do quanto ainda temos por aprender sobre boa convivência das instituições com a diversidade e o conflito de ideias. O caminho é longo e , como diria um poeta que costuma aparecer nas aulas para usar a urna eletrônica, tinha um TSE no meio do caminho, no meio do caminho tinha um TSE...


2 comentários:

Olavo A. C. disse...

Não quero censurar seu comentário.....rsrsrs........mas acredito que, por justiça, é bom colocar os pingos nos "is". Ao TSE cabe a tarefa constitucional de fazer cumprir a lei, seja qual for. Mas esta é "obra de arte" do Congresso, ou seja, dos ilustres políticos, e não do TSE.
Então, quem não tem senso de humor (ou tem medo do humor) são os políticos.

Sérgio Coutinho disse...

Olavo, grato pela gentileza da prudência no comentário. Porém, resoluções e portarias costumam ser de competência da administração pública, seja qual for dos três poderes. Têm por natureza a regulamentação de dispositivos legais, definindo limites para sua aplicabilidade. A resolução não é sobre, mas do TSE, tendo por relator o Ministro Arnaldo Versiani.

Concordo sobre os políticos. Afinal, juízes, desembargadores, ministros de tribunais superiores são definidos na Administração Pública como agentes políticos pelo seu papel perante o Estado.

Abraço.

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