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sábado, 3 de julho de 2010

Notícias do Projeto "Cidade Acessível é direitos humanos"

Enviado por Viviane Gurgel:



Brasília, 30/06/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, designou a presidente da Comissão Especial do Direito do Terceiro Setor da entidade, Laís de Figueirêdo Lopes para representar a OAB no lançamento do projeto "Cidade Acessível é Direitos Humanos", promovido pela Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. A cerimônia será realizada às 10h de amanhã (01) na sede da Secretaria, em Brasília. 
O projeto Cidade Acessível é Direitos Humanos é uma inovação em políticas públicas para as pessoas com deficiência e está sendo realizado em parceria com seis municípios, escolhidos por se destacar na implementação de ações de acessibilidade para pessoas com deficiência: Campinas, Fortaleza, Goiânia, Joinville, Rio de Janeiro e Uberlândia. Cada prefeito terá a oportunidade de ressaltar os avanços alcançados. O convite para que a OAB se faça presente foi enviado pela subsecretária Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Izabel Loureiro Maior.



Da Agência Brasil


Apesar de 14,5% da população brasileira ter algum tipo de deficiência, a falta de acessibilidade nas cidades ainda é uma realidade em todo o país. Com o objetivo de mudar esse panorama, a Secretaria de Direitos Humanos lançou hoje (1º) o projeto Cidade Acessível. Seis municípios brasileiros integrarão a iniciativa.

O ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, destacou a importância de se tratar a questão da acessibilidade desde cedo nas escolas.

“Temos 25 milhões de brasileiros que ainda não têm assegurado o direito de ir e vir. O direito à escola, à educação inclusiva é fundamental. O direito à acessibilidade é o direito à diferença. Nossas crianças podem ler, caminhar, mas elas têm que saber que há outras que não [podem]”, destacou.

A subsecretária Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Izabel Mayor, destacou o avanço da legislação brasileira. “Quando foi ratificada a convenção da ONU [Organização das Nações Unidas] das pessoas com deficiência, em 2008, o Brasil aderiu à convenção com emenda constitucional. Não podemos desobedecer as normas da legislação e uma delas é a acessibilidade.”

O municípios de Campinas (SP), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Joinville (SC), Rio de Janeiro (RJ) e Uberlândia (MG) foram escolhidos em função das ações de acessibilidade já desenvolvidas. Os municípios servirão de modelo em áreas como transporte, acessibilidade e eliminação de barreiras, saúde, educação, transporte público urbano e habitação.

O prefeito de Joinville, a maior cidade catarinense, com 500 mil habitantes, Carlito Merss, assinou em nome dos demais gestores a adesão ao projeto. "Quando aceitamos o desafio de ser uma das primeiras cidades a ser considerada acessível, sabíamos que estávamos assumindo um compromisso e um desafio. Queremos ser uma referência para o sul do país", destacou.

Dos 6 milhões de habitantes do município do Rio de Janeiro, 900 mil têm algum tipo de deficiência. A secretária municipal da Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro, Isabel Gimenez, falou da necessidade de adequação da cidade em função dos três grandes eventos mundiais que sediará.

O projeto no Rio de Janeiro começará pela Ilha do Governador onde se concentra o maior número de pessoas com deficiência. Além dos pontos turísticos, o grande problema está no entorno destes espaços. “O Rio de Janeiro é uma cidade de grande visibilidade e que vai sediar a Copa do Mundo, as Olimpíadas e as Paraolimpíadas. Temos necessidade de adequação em todas as áreas. Até 2016 todos os ônibus deverão estar acessíveis, atualmente atinge 5% da frota.”

A representante do Conselho Municipal de Campinas Ida Célia Palermo destacou que as atuais conquistas são mérito da luta das pessoas com deficiência. “O que o Poder Público está fazendo hoje é uma conquista da força do movimento da pessoa com deficiência. A gente faz parte de uma luta que não é apenas para as pessoas com deficiências, mas para toda sociedade”, salientou.

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