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quarta-feira, 5 de maio de 2010

Sem anistiar o Supremo

O debate do Supremo sobre a distinção entre crimes políticos e crimes comuns sobre a Anistia "ampla, geral e irrestrita" foi melhor do que o resultado. Os argumentos dos votos dos diversos ministros foram uma inteligente síntese do que permeia o pensamento brasileiro sobre a história do país. Prevaleceu a tese que também prevalece no dia-a-dia: é melhor deixar quieto o que pode fazer barulho.

Nossa falsa cordialidade na vida pública faz desse país uma nação que prefere fazer piada sobre escândalos do que exigir a punição dos responsáveis. Quem exibe uma caricatura de político sem identificação direta a ninguém mas cheio de dinheiro nos bolsos presume que faz humor político. O que importa é não ofender, não agredir. Somos assim na sábia síntese da nação feita por Sérgio Buarque de Holanda: o homo cordialis, uma coisa feita para ser uma nação da turma do deixa disso.

Não é à toa que a ONU rejeitou enfaticamente a covardia jurídica brasileira. Lembrou que na América Latina tem predominado passar a limpo as falhas das últimas décadas. Teria sido muito importante ressaltar que o Estado brasileiro não autorizaria os militares a fazer o que bem entendessem. Seria bom para a própria imagem deles, serem separados dos criminosos da Pátria. Mas a oportunidade foi abandonada em nome de não remexer em lei antiga, como diria a ministra Carmen Lúcia Dantas, que não viu, em suas palavras, como "reinterpretar uma lei, trinta e um anos depois”. Ministra, a Constituição tem só um pouco menos, 22 anos, e é missão do supremo interpretá-la!

Eros Grau fez pior. Usou a democracia como desculpa. Se nunca se soube muito bem o que é a democracia brasileira, nada mais do que se dar atenção ao voto da maioria sem entender bem o que é organização política além do sufrágio desinformado, não seria preciso desrespeitar de vez um princípio bem intencionado como o ministro fez. Alegou que poria em risco a redemocratização do Brasil. O ministro fez crer que acreditaria (em minha interpretação de suas palavras) que os dois lados anistiados poderiam se rebelar com o resultado. Esqueceu que a discussão era sobre o papel do Estado, a distinção entre crimes políticos e crimes comuns. Logo, não debatia os dois lados. Esquecimento muito oportuno diante do poder que o cargo lhe atribui. Tortura e sequestro não eram crime na época, não havia por que se preocupar com o bem-estar dos militares da reserva que seriam segundo sua fértil imaginação perseguidos décadas depois. 

Para Ellen Gracie e Celso de Mello, tratou-se, respectivamente, de uma transição pacífica e de um acordo. Então, permitam ver se entendi: era uma ditadura pacífica? Um acordo em que há décadas matavam, prendiam, torturavam, exilavam quem discordasse? O Supremo inovou sobre a autonomia da vontade.

O assunto não está encerrado, como parte da imprensa brasileira correu a afirmar. A transição democrática não está completa, como O Globo comemorou. É ainda algo que a sociedade brasileira apenas poderá aprender praticando. A decisão do STF tirou uma oportunidade de praticar, lembrando das dores passadas e dizendo que crimes comuns e crimes políticos não eram praticados pelo Estado, mas apenas crimes políticos. Sem a distinção, fica ainda mais doloroso para todas as vítimas, pois mantém-se o entendimento de que o Estado era responsável por tudo que fazia, era um Estado criminoso, sem esclarecimentos de qualquer espécie. Há, portanto, muito mais contas a acertar na ordem internacional.

Estou com Ayres Brito: Perdão coletivo é falta de memória e de vergonha.

 A OEA, ONU, Anistia Internacional não deixarão de tocar no assunto, exigindo do Estado brasileiro mais do que um "não se fala mais no assunto".

Seguem alguns links para falarmos mais no assunto:

Atualizados em 11.05.2010.

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