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segunda-feira, 25 de janeiro de 2010

Meu artigo sobre a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Como eu dizia no fim de 2009, escrevi um artigo sobre a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que foi publicado na Revista Jurídica Consulex (capa à esquerda). Devido à escassez de bibliografia sobre esse documento jurídico de crescente importância, digitalizei.

O artigo pode ser baixado aqui e aqui. São as duas páginas.

Apenas uma pequena errata para a leitura: (1) Na segunda página, segunda coluna, onde se lê "seja ela derivada da deficiência ou não" leia-se "seja ela derivada da idade ou não"; (2) Nas referências, "CORE" deve ser substituído por "CORDE".

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