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quinta-feira, 3 de dezembro de 2009

Retrospectiva dos três últimos dias internacionais da pessoa com deficiência

Hoje é o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. Pude dar uma breve entrevista sobre o tema há dois anos:



Nesse tempo, as mudanças foram grandes. Fiquemos naquilo que era mencionado na entrevista.

O Balcão de Atendimento Jurídico da ADEFAL conseguiu ter continuidade, permanece até hoje. Não mais com o mesmo número de voluntários do seu começo, mas um deles se tornou funcionário da ADEFAL. Hoje, contam com a advogada que acompanhava os estagiários e Murilo, que logo poderá ser também advogado da entidade.

No ano seguinte, surgiu a Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (mais sobre a Convenção, clique aqui e aqui). É possível encontrar na internet a Convenção comentada. Em 2010, o livro que organizei com Rita Mendonça e Francisco Lima sobre a Convenção será, enfim, publicado. Será a segunda publicação em português dedicada ao tema. Poucos meses após sua promulgação pela ONU foi ratificada no Brasil. Deixou, assim, de ser relevante debater o natimorto projeto de Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Há personagens com deficiência em telenovelas, uma delas com depoimentos constantes de pessoas com deficiência e reflexões sobre reabilitação e acessibilidade. Diversas secretarias de direitos humanos têm seguido o exemplo da secretaria nacional e unificado ao seu redor conselhos de direitos, que antes ficavam à mercê do assistencialismo. Assim, o dia-a-dia de quem tem deficiência se transfere, como prevê a Convenção, da assistência social e saúde para a defesa de direitos.

Como bem dizia nessa semana Marta Gil num email, não é mais um gueto, em que as pessoas com deficiência falam entre si, mas um grupo socialmente em desvantagem com sistematização dos seus direitos e dos mecanismos para defendê-los. Há parlamentares em defesa das pessoas com deficiência, mas não só, eles os ouvem bem como muitas vezes também têm deficiências.

As oportunidades de emprego e os salários ainda são um capítulo precário na economia do país.  A perspectiva da sociedade avança em passos mais lentos do que as boas novas acima. A jurisprudência brasileira ainda não aprendeu a ler a Convenção. Mas a acessibilidade deixou de ser um discurso romântico de visionários para ser uma prática a ser defendida no cotidiano com cada vez mais força normativa.

Se há avanços, também há como perceber com clareza onde e como avançar mais.

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