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terça-feira, 3 de novembro de 2009

Em julgamento ex-ditador argentino

Enquanto o Brasil não acerta as contas com o seu passado, distribuindo bônus milionários a presos políticos da ditadura em vez de abrir de vez os arquivos ainda existentes, a Argentina mostra mais um exemplo de como lidar com traumas históricos:

O ex-ditador argentino Reynaldo Bignone, 81, último dos presidentes militares do país (1982-1983), começou a ser julgado na segunda-feira (2/11) por 58 sequestros, desaparições e torturas praticadas no quartel de Campo de Maio, centro de detenção clandestino da ditadura. De acordo com a Folha de S. Paulo, Bignone cumpre prisão preventiva domiciliar desde 2007. De 1999 a 2005, passou sete anos detido sem condenação definitiva sob acusação de sequestro de seis bebês nascidos em cativeiro ilegal — processo que ainda deve ir a julgamento. Outros cinco ex-chefes militares também estão sendo julgados pelos crimes no Campo de Maio. O julgamento deve terminar em março de 2010 (Consultor Jurídico).
Problemas assim a lei de anistia nos impede de enfrentar. Se facilitou a redemocratização, gerou também direitos adquiridos difíceis de nos permitir enfrentar um passado recente e violento. O Supremo Tribunal Federal precisará se defrontar, mais cedo ou mais tarde, com os debates em curso sobre os limites dos direitos protegidos pela anistia.



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