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terça-feira, 29 de setembro de 2009

MCCE deixa projeto de lei de iniciativa popular no Congresso

Do Congresso em Foco:

Ao todo, 1,3 milhão de assinaturas foram recolhidas propondo o impedimento de candidaturas de pessoas com determinadas pendências na Justiça. Temer havia confirmado, ainda na última semana, a cerimônia de recebimento para esta tarde. No entanto, acabou transferindo o ato para esta terça-feira, às 11h30, no Salão Verde.

A concentração dos organizadores da campanha está prevista para o início da manhã, em frente ao gramado do Congresso. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), organizador da campanha, reúne 43 entidades do país.

De acordo com o texto a ser entregue, não poderão concorrer pessoas condenadas em primeira instância, ou com denúncia recebida por um tribunal, por crimes de racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas, além dos candidatos condenados por compra de votos ou uso eleitoral da máquina.

Ficam ainda impedidos de concorrer os parlamentares que renunciarem ao cargo para evitar abertura de processo por quebra de decoro. Ainda que aprovadas por deputados e senadores este ano, as mudanças não valerão para as eleições de 2010.

Segundo os organizadores, Minas Gerais foi o estado que mais recolheu assinaturas. Ao todo, 203 mil pessoas deram apoio à iniciativa no estado. Paraná, com 172 mil, e São Paulo, com 167 mil, aparecem na sequência. A campanha foi iniciada em maio do ano passado.

A ideia de lançar a Campanha Ficha Limpa foi uma iniciativa que partiu da própria sociedade, a partir dos Comitês 9840 do MCCE nos estados e municípios. O movimento foi responsável pelo primeiro projeto de iniciativa popular que se transformou em lei no Brasil. A Lei 9.840, que proibiu a compra de votos e o uso eleitoral da máquina administrativa, está completando dez anos. Nesse período, já levou mais de 700 políticos à cassação do mandato.

A apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular precisa do apoio de pelo menos 1% do eleitorado nacional, distribuído no mínimo por cinco estados.


Obs.: Que o MCCE perdoe meu ceticismo, mas parlamentares com ficha suja votarão um projeto que exige que tenham ficha limpa? É excelente iniciativa para pressão popular sobre parlamentares, mas é esperar demais de quem não sabe o que fazer com atos secretos, não consegue superar a onipresença do presidente da república (minúsculas propositais) no congresso e tem conselho de ética que nem como decoração tem servido. Espero estar errado.



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