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terça-feira, 21 de julho de 2009

Processaram o blog do Cássio

Na segunda, Cássio escreveu para mim pois seu blog fora processado. Para conhecer a sua descrição do caso, clique aqui.

Cássio é blogueiro em Nova Londrina, Paraná, e um dos primeiros fora do estado onde moro a visitar e assinar o rss do meu blog.

Não apenas por isso me solidarizo a Cássio, mas por um parágrafo do que ele publicou sobre o seu drama:
Foi-me proposto também, na tentativa de conciliação, que este Blog parasse de publicar notícias/opiniões referentes à administração pública municipal. Diante da minha negativa em aceitar, foi-me proposto que, toda notícia/opinião deveria passar pelo crivo da administração pública antes de ser publicada. Também não aceitei.
Não é prudente de modo algum que eu comente um processo ainda em andamento. Principalmente, sem ter lido os autos. Cássio é parte e apresenta em seu blog um depoimento descrevendo seu ponto de vista. Eu, não.
Contudo, em tese, e sobre a ideia transmitida no fragmento destacado (não sobre fatos), é possível emitir uma opinião genérica. O Código de Ética da OAB me autoriza a fazer isso. Apesar de não falar muito sobre isso, sou advogado. Como não sou do Cássio, apenas posso falar sobre o caso genericamente, em tese.

A Administração Pública, seja de onde for, não pode pedir a um cidadão que pare de falar sobre ela. Pode recomendar que não se refira de certo modo que considere ofensivo, pode pedir para ser ouvida antes da publicação em respeito ao contraditório, mas não pedir silêncio nem que passe por seu crivo. O DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda) acabou com a ditadura.

Atos públicos não serem divulgados é uma contradição, salvo em casos previstos na Constituição Federal por lidarem com segurança nacional. Propor que não sejam comentados é ignorar a liberdade de expressão. Sugerir que apenas sejam publicados se receberem prévia análise do próprio órgão público é possível, desde que o cidadão esteja subordinado à hierarquia do órgão público. Portanto, cabe ao cidadão pedir emprego na assessoria de imprensa do órgão público (em tese), já que foi dado valor ao que ele escreve e tudo que querem é passar a ter o direito de avaliar o texto.

Uma vez que o Supremo Tribunal Federal não mais considera necessário ter o diploma de jornalista para exercer a profissão, talvez o mesmo entendimento seja válido para assessores de imprensa, incluindo os de órgãos públicos. Se algum órgão público quiser controlar a opinião de um cidadão, esta é uma alternativa válida para que isso seja feito. Fora disso, e caso não existam ofensas graves à administração, é possível entender que exista censura.

Sorte, Cássio. Que a justiça seja feita.


Este blog está de portas abertas para receber o ponto de vista da
Prefeitura de Nova Londrina.

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