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sexta-feira, 17 de julho de 2009

Carta aberta da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down

A Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down vem através dessa carta pedir apoio à luta pela Educação de qualidade para alunos com e sem deficiência do nosso país.

Acreditamos que a educação inclusiva é base para a autonomia e para a vida independente, e considerando ser indisponível e inquestionável o direito do aluno de estudar na classe comum da escola regular, constitui obrigação da família, da sociedade e do Estado.

Os caminhos precisam ser percorridos e o receio do novo não pode ser justificativa para retrocessos.Costumamos falar sobre a importância do convívio com os pares da mesma geração e a importância do aprender em conjunto, com todas as diferenças que formam a sociedade,da qual a escola é espelho.

Ao manter a educação segregada para crianças, adolescentes e jovens, além de abrir mão de um direito Constitucional, se dispõe de uma direito que não se pode dispor

Se existem falhas,devem ser corrigidas, se faltam apoios e recursos, devemos exigir tendo como base as mesmas leis, que garantem às pessoas com deficiência a presença,o aprendizado e o convívio na sala de aula com todas as outras crianças

Quando falamos em educação não tratamos apenas do hoje, mas também do amanhã e do futuro de pessoas com deficiência que um dia deixarão de ser alunos,e devem ter o direito de viver em sociedade e fazer suas próprias escolhas,devem também ter o direito aos apoios quando necessário,à saúde, à cultura,ao trabalho,ao lazer,ao envelhecimento com dignidade e ao pleno exercício da cidadania. E como construir uma sociedade para todos sob a lógica da “separação”? Como pensar em pessoas com deficiência exercendo a cidadania se não tiverem o direito de frequentar a Escola, lugar onde se formam cidadãos?

A Construção da Escola, com a educação de qualidade para todas as pessoas depende de um esforço coletivo e pessoas com deficiência devem ser atendidas em suas especificidades,vamos lutar sempre por isso. Mas não vamos consentir, que sob o pretexto das “dificuldades do convívio e de apoios,da falta de capacitação e da dificuldade do aprendizado", e mesmo de possíveis falhas, tendo em vista que estamos tratando de mudança de paradigmas para escola e sociedade, que os retrocessos aconteçam com a tentativa de manter a política de segregação.

É preciso considerar a importância do Atendimento Educacional Especializado , fortalecido pelo Decreto nº 6.571, de 17 de setembro de 2008, que acontece necessariamente no contraturno atendendo as especificidades dos alunos com deficiência, assim como o Parecer nº 13/2009,que fortalece ainda mais o AEE e a Educação Inclusiva,direito indisponível e inquestionável garantido pela Constituição Federal nos arts 205,206 e 208 e pelo art 24 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

É importante considerar, que assim como a sociedade, a escola deve servir a todos(as),e levar em conta que a educação é essencial na vida de qualquer pessoa,bem como a convivência e o rompimento das barreiras do preconceito que os alunos com deficiência enfrentam ;e quanto menos convívio e quanto mais consideramos pessoas com deficiência como pessoas especiais,e que pertencem a um mundo à parte, mais dificuldades estaremos deixando como legado para suas vidas futuras, quando nada nos garante que estaremos presentes.

A Inclusão para a Autonomia não se efetiva sem o pertencimento, e quem não pertence não faz parte.E para isso,estudar junto é imprescíndivel, e talvez por isso, evitando discriminar e segregar, a nossa Lei Maior garante esse direito que se traduz em dever para a família, sociedade e Estado.Assim como a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência que vigora no território nacional com valor de Emenda Constitucional garante a inclusão plena para pessoas com deficiência desde o nascimento.

Mas não precisamos usar das leis e sim do bom senso, pois se é a inclusão das pessoas com deficiência na sociedade e o fim da discriminação o que realmente queremos para as nossas e todas as vidas, vamos permitir que crianças, adolescentes e jovens com deficiência cresçam incluidos , pertençam e saiam da invisibilidade, por que é uma necessidade humana.

Se as escolas ainda não são acessíveis e adequadas temos a nossa parcela de responsabilidade, também cabe a sociedade civil promover mudanças através do controle social e exigir do poder público o que é de direito.

Vamos lutar sim, mas por uma Política de Estado que garanta a alunos com deficiência e suas famílias que a educação inclusiva ou a Educação para todos(as) seja realidade sem volta em todo Brasil, e que todos os alunos com deficiência sejam atendidos em suas especificidades, sem prejuizo de frequentar a escola e conviver com todos e todas que dela fazem parte, alunos com e sem deficiência e todos(as) diferentes entre si.

A SEESP/MEC cumpre com a sua obrigação ao entender, compreender e definir o Atendimento Educacional Especializado de acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em benefício dos 25% milhões de brasileiros com deficiência e suas famílias.

Por isso os convido a enviar mensagens aos parlamentares e ao Ministro da Educação em apoio à educação inclusiva sem restrições, Educação Inclusiva para Todos(as)

Para enviar e-mails aos parlamentares entre no site www.camara.gov.br

Para enviar e-mails ao Ministro Fernando Haddad segue abaixo o endereço eletrônico do chefe de gabinete

Ministro da Educação - Fernando Haddad
Chefe de Gabinete
João Paulo Bachur
E-Mail: chefiadegabinetegm@mec.gov.br

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