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quinta-feira, 14 de maio de 2009

Contra AI-5 Digital


Texto do blog 300:

Quando uma série de ativistas e pesquisadores decidiram organizar o ato contra o projeto de crimes na Internet do Senador Azeredo, também discutimos a necessidade de lançarmos um manifesto pela defesa dos direitos dos cidadãos na Internet. Coloco aqui uma primeira contribuição, um rascunho do poderia ser este manifesto. Vamos discuti-lo e alterá-lo.

ELEMENTOS DE UMA CIDADANIA DIGITAL:

Todos os brasileiros têm o direito ao acesso à Internet sem distinção de renda, classe, credo, raça, cor, opção sexual, sem discriminação física ou cultural

Todos internautas têm o direito à acessibilidade plena, independente das dificuldades físicas ou cognitivas que possam ter.

Todos cidadãos brasileiros têm o direito de abrir suas redes e compartilhar o seu sinal de internet, com ou sem fio.

Todos os cidadãos têm o direito à comunicação não-vigiada.

Todo internauta tem o direito à navegação livre, anônima, sem interferência e sem que seu rastro digital seja identificado e armazenado pelas corporações, pelos governos ou por outras pessoas, sem a sua autorização.

Todo interagente tem o direito de compartilhar arquivos pelas redes P2P sem que nenhuma corporação filtre ou defina o que ele deve ou não comunicar.

Todo cidadão tem o direito que seu computador não seja invadido, nem que seus dados sejam violados por crackers, corporações ou por mecanismos de DRM.

Todo brasileiro tem direito a cópia de arquivos na rede para seu uso justo e não-comercial.

Toda pessoa tem o direito a escrever em blogs e participar de redes sociais com seu nome, com codinome ou anonimamente.

Todo blogueiro tem o direito de aceitar ou não comentários anônimos, não sendo responsável pelo seu teor.

Fontes: 300 e Luz de Luma

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