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terça-feira, 10 de março de 2009

Lei Maria da Penha em quadrinhos

No último dia 6 de março, em solenidade realizada na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, a Academia Paulista de Magistrados lançou a Cartilha Maria da Penha, um material didático em quadrinhos que explica a Lei Maria da Penha, orienta sobre os direitos da mulher e registra as mais significativas conquistas femininas.

Publicada com apoio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, da Associação Paulista de Magistrados e da Escola Paulista da Magistratura, a HQ institucional foi escrita pelo juiz Richard Francisco Chequini e será distribuída a crianças e jovens do ensino fundamental de escolas públicas municipais e estaduais, além de ONGs, bibliotecas e outras entidades. Foram impressos 200 mil exemplares.

O objetivo da iniciativa é fazer com que esse público leitor seja multiplicador dessas informações em sua casa.

A lei federal de número 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, entrou em vigor no dia 7 de agosto de 2006 e criou mecanismos para evitar e punir com rigor a violência doméstica e familiar contra as mulheres.

Fonte: Universo HQ

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