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quarta-feira, 14 de janeiro de 2009

Que "clamor social"?

Nesta semana, a OAB protocolou um requerimento ao Ministério Público Estadual em Alagoas contra cinco deputados estaduais que foram indiciados numa operação da Polícia Federal, exigindo seus afastamentos. Apesar de ser discutível o espaço para o respeito à presunção de inocência, o que mais me preocupa é o argumento usado pela OAB: "O clamor social".

Juízes não podem dar sentenças com base no clamor social, como bem lembrou Célio Gomes em seu blog. Se não há passeatas recentes, se não ocorreram manifestações populares diante da Assembleia Legislativa, se não houve mobilização de movimentos sociais diante da própria OAB, a alegação de "clamor social", tão valiosa quando é real, torna-se um instrumento de retórica vazio. Desvaloriza o papel dos movimentos sociais, das manifestações populares e da própria Ordem dos Advogados do Brasil como catalizadores de mudanças políticas.

Márcio Guedes lembrou em seu blog a decisão do Desembargador Paulo Roberto de Oliveira Lima sobre a abrangência da atuação da OAB:
Contudo, a atuação da Ordem depende da pertinência da matéria com seu âmbito de atuação. A Ordem não tem legitimidade "geral e irrestrita" para se imiscuir com todo e qualquer assunto. Como ex-advogado e ex-conselheiro seccional da OAB experimento certo orgulho com a crescente importância que a entidade tem assumido. Forçoso, entretanto, reconhecer que tal crescimento medra ao arrepio da lei, em confronto mesmo com os limites claríssimos traçados pela lei e pelo sistema.

Tenho assistido pela televisão e obtido notícias pelos mais diversos meios, da atuação da OAB nas discussões (em Maceió) sobre a localização do aterro sanitário (lixão), sobre as greves no serviço público de saúde, sobre o reingresso de servidores que optaram por demissão voluntária, sobre o sistema viário, sobre o preço da passagem de ônibus, sobre o movimento dos sem terras, sobre a invasão da Reitoria por estudantes, sobre a transposição do rio São Francisco, sobre o direito dos consumidores, sobre o deslocamento para Alagoas do preso Fernandinho Beira Mar, enfim, assuntos que não guardam qualquer relação com as funções que lhe são acometidas. Reconheço que muitas vezes é a inércia do Poder Público, ou a confiança da população na OAB, que termina por levar à Ordem tais assuntos e ela (refiro-me à Ordem) não tem se excluído, passando a ocupar vazios, principalmente fundada na cláusula constitucional que lhe atribui a função de "contribuir para o aperfeiçoamento das instituições e de defender a ordem jurídica e o estado democrático de direito". Aliás, foi com assento neste permissivo que a liminar enxergou a legitimidade ativa da OAB para impetrar a presente segurança.

Estou convencido, porém, que o mandamento constitucional referenciado não tem a significação que lhe pretende atribuir a Ordem. Penso que a contribuição da Ordem, para o aperfeiçoamento das instituições e para a defesa do estado democrático de direito se esgota em atividade consultiva, na prestação de informações técnicas e na atividade política, máxime quando atinente à produção normativa. Ciente da altíssima especialização dos quadros da OAB, o legislador constituinte desejou contar com o seu concurso científico na construção do sistema normativo. Disto não decorre qualquer legitimidade ativa para a propositura de ações na defesa de interesses dissociados dos dos advogados. (grifos do Márcio, não meus).

A legitimidade da OAB na propositura de ações civis públicas denota como há equívoco na postura do Desembargador. Além disso, a defesa das instituições e do Estado Democrático de Direito é um objetivo extremamente subjetivo. Sua aplicação dependerá de critérios políticos constantemente, afinal está submetida às reivindicações daqueles que os advogados visarem defender.

Como o Desembargador, muitos juristas temem o papel da OAB como movimento social. De direito, defendem que se mantenha como autarquia ou entidade de classe, esquecendo que o papel contemporâneo já foi consolidado de forma mais ampla. De fato, é um dos novos movimentos sociais mais atuantes, com demandas descentralizadas e representativas da sociedade civil.

O grande problema está exatamente nesse último aspecto: a representatividade. Se o ato de requerer, por exemplo, o afastamento dos deputados não responde a quaisquer critérios técnicos ou jurídicos, se não é visível nenhuma pressão popular, então como alegar "clamor social" senão diante de interesses particulares de quem administra a Ordem? Caberia reformar o entendimento de quem se manifestou apressadamente.

Se há interesse por real "clamor social" da OAB em Alagoas, então seguem dez sugestões de clamores aguardando ser ouvidos. Todos correspondem a debates em curso em qualquer capital ou grande cidade brasileira e são interesses difusos, ou seja, ultrapassam o interesse individual ou coletivo:

  1. A lei que exige que revistas com nudez sejam parcialmente cobertas não tem sido cumprida nas bancas de revistas.
  2. Muita gente insiste em morar em encostas em grandes cidades, em áreas verdes com suposta proteção ambiental.
  3. Muitas cidades ainda não têm prestação on-line de suas contas públicas.
  4. Quando a OAB vai se pronunciar sobre o debate da meia entrada em eventos artísticos e esportivos?
  5. A OAB é contra, a favor ou muito-pelo-contrário da publicidade para bebidas de baixo teor alcoólico ser diferenciada do alto teor alcoólico?
  6. Se criança não pode vender em sinais de trânsito, por que deixam?
  7. Qual a posição da OAB sobre a venda de cópias ilegais de CDs e DVDs nas ruas?
  8. Por que as Escolas Superiores de Advocacia, salvo casos isolados, não têm nas seccionais da OAB cursos voltados à população defender os seus direitos?
  9. Quais são os clamores dos advogados?
  10. Se a ausência de advogados é tão grande nas eleições da OAB, como a entidade pode ter ouvidos tão bons para os clamores populares, se nem mesmo seus advogados querem se fazer ouvir nas eleições?
São só dez sugestões de reflexões num momento em que uma das maiores entidades de classe e um dos maiores movimentos sociais do Brasil parece andar sem foco, pelo menos neste estado da Federação.

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