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quinta-feira, 1 de janeiro de 2009

E começamos o ano com polêmica de três anos

Em dezembro, o Supremo Tribunal Federal surpreendeu três vezes em um único caso: o julgamento da demarcação de terras da Reserva Raposa Serra do Sol.

A primeira surpresa veio da longa negociação política. A questão indígena nacional é dos temas mais complexos do Brasil, com implicações antropológicas (o conceito de nação indígena não se confunde com a nação como descrita na teoria política clássica), políticas (o significado de ser indígena tem ligação direta com direito a terras, tutela estatal, entre outras condições que em cada grupo cultural pode ser uma maldição ou uma benção), econômicas (normalmente, há grupos não-indígenas explorando economicamente as terras sob luta por demarcação como reserva) entre tantas outras reflexões que não são apenas possíveis, mas necessárias.
Tendo em vista todas as variáveis, o Supremo, segundo a Revista Época, teve negociações e debates internos entre seus Ministros e seus respectivos assessores durante meses antes dos votos se tornarem públicos.

A segunda surpresa vem do empenho dos Ministros em não apenas julgar mas fazê-lo de tal modo que condicione os demais julgamentos futuros de demarcações de terras indígenas. Após as reformas recentes do Poder Judiciário, incorporou-se à nossa cultura jurídica o empenho em formar entendimentos nos tribunais superiores que possam ser usados em diversas situações semelhantes. A inovação vem dos Ministros tornarem público que, independente de qualquer ação judicial, eles formarão uma opinião do órgão com base no que for decidido.

A terceira vem mais uma vez de um aspecto político. Afinal, apesar do julgamento até a presente data já ser definido a favor da demarcação, o julgamento não se encerrou. Numa tática interessante, interrompeu-se o julgamento para vistas de um dos Ministros quando a votação estava 8x0. Por quê? Faltavam apenas três votos. Acontece que, com isso, as grandes mudanças que ocorrerão evitarão conflitos imediatos nas terras da reserva. Será possível apostar em transições locais.

Seguindo com as medidas da segunda inovação, os ministros decidiram seguir o entendimento das regras definidas pelo Ministro Direito:

1 - O direito de uso do solo, dos rios e dos lagos pelos índios pode se tornar secundário se houver interesse público da União
2 - Os índios não podem explorar recursos hídricos e potenciais energéticos. Nem criar garimpos sem autorização do Congresso
3 - Instalações militares podem ser implementadas na região sem consulta a comunidades indígenas e à Funai. As Forças Armadas e a Polícia Federal podem atuar livremente na reserva
4 - O governo pode instalar redes de comunicação, estradas, vias de transporte e equipamentos necessários à prestação de serviços públicos, como saúde e educação
5 - Não-índios poderão visitar as áreas de conservação e as áreas indígenas com horários e condições estipulados pelos órgãos responsáveis
6 - Os índios não podem cobrar tarifas de visitantes ou sobre o uso de equipamentos públicos. As comunidades indígenas não precisam pagar imposto
7 - Apenas os índios podem caçar, pescar ou desenvolver atividade agropecuária na região
8 - As terras já demarcadas não podem ser ampliadas.
(da Revista Época)

As regras tornam-se marco regulatório para o que vier a ser julgado mas também condicionam o entendimento sobre a legislação indigenista brasileira. Não são as regras que esperavam muitos antropólogos, indigenistas e lideranças indígenas brasileiras. Quem discorda normalmente defende que as nações indígenas deveriam ser autônomas dentro do território nacional. Seria o mesmo que fatiar o país em vários países, mas com um só pagando as despesas dos demais miseráveis. O reconhecimento da autonomia étnica não é prejudicado com as medidas acima, mas é fortalecido com a tutela estatal tendo parâmetros claros para sua atuação.

As regras são genéricas o suficiente para dar conta de eventuais polêmicas envolvendo qualquer outro entre os diversos povos indígenas brasileiros.

Esperei, esperei e esperei para escrever sobre o assunto para poder confirmar uma tese: de que o Supremo fizera uma manobra política inteligentíssima ao abrir o desfecho do julgamento ao debate público. Em vez de dar por encerrada uma questão cujos ânimos estavam à flor da pele, suspende-se um julgamento já praticamente decidido para que cada um cuide de si e faça os ajustes necessários. Imaginemos quantos conflitos resultariam da ordem imediata para retirada de todos não-indígenas. A prudência foi premiada com relativa paz até a presente data.

E começamos o ano bem.

1 comentários:

Caim disse...

Inteligentíssima, porém, com debate público ou sem ele, a coisa ficará feia por aquelas bandas. As vezes, como historiador, o sentimento acadêmico fala mais alto e faz com que apoie a visão dos antropólogos mais conservadores. Por outro, as vezes penso que seria melhor criar uma política pública clara, objetiva e, sobretudo, saudável a fim de permitir rapidamente um processo de aculturação mais sadio e menos utopista. Querendo ou não, todos sabemos que um dia, mais cedo ou mais tarde, como vem acontecendo há mais de 500 anos, as nações indigenas serão engolidas pelos não-índios. É uma questão complicada, meu amigo.

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