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sexta-feira, 10 de outubro de 2008

Dia Mundial de Combate à Pena de Morte



Ontem, foi o lançamento do livro do Marcelo Jobim, Pena de Morte no Brasil: um desafio às cláusulas pétreas. Fui convidado para fazer a apresentação. Não divulguei aqui antes porque o convite foi ontem à tarde. Seguem alguns comentários feitos ontem.

É oportuno o lançamento nessa data, entre o aniversário da Constituição Federal no dia 05 e o Dia Mundial de Combate a Pena de Morte, no dia 10 de outubro. O livro foge do óbvio sobre um tema supostamente esgotado. Marcelo supera o cansado debate entre contra ou a favor da pena de morte para examinar os fundamentos da proibição brasileira.

Ele analisa não apenas a dimensão negativa da vedação constitucional, mas a dimensão afirmativa. Afinal, ao proibir a pena de morte não apenas se resguarda a vida, mas um ser humano como patrimônio jurídico, detentor de diversos direitos que serão extintos com a sua execução. A Constituição Federal tem em seus alicerces não simplesmente o direito à vida, mas à vida digna e vinculada a preceitos de solidariedade social.

A dignidade da pessoa humana é fundamento constitucional que faz de nós quem somos, protegidos por um Estado moderno, sob racionalidade estatal e julgamentos impessoais, livres da extrema emoção que caracteriza as penas bárbaras, de suplícios ao óbito. Superamos a condenação com base no óbito com a impessoalidade da gestão pública moderna.

Na primeira metade do livro, estão os fundamentos filosóficos (a defesa da vida significa a proteção ao espírito humano de um tempo), criminológicos (é absurdo punir alguém matando, afinal não há repressão para que o sujeito aprenda com a punião e não repita; não se aprende nada quando se está morto), éticos (a moral cristã é usada como contraponto em diversas considerações bem como o utilitarismo, ao se examinar desvantagens para alcançar os objetivos do Estado Moderno). Metodologicamente, é franca a transdisciplinaridade de Marcelo. Pois, lida com Execução Penal a partir de fundamentos constitucionais para uma nova Criminologia sob uma nova Hermenêutica.

Na segunda parte do livro, já com seus pressupostos claros, o autor passa a tratar da prática da execução extrajudicial da pena de morte por autoridades policiais no Brasil. Afirmar que o Brasil não tem pena de morte é fechar os olhos para as execuções feitas pessoalmente por quem deveria agir em nome do Estado. Os abusos policiais sem punição sistemática mostram a tolerância inconstitucional do Estado de Direito brasileiro à pena capital para satisfazer o medo coletivo, a opinião pública assustada. Tomemos cuidado: sob o pânico contra a violência, qualquer um poderá ser acusado para satisfazer a multidão, qualquer um de nós poderá ser o próximo suspeito-réu-morto.

Recomendo a leitura do livro do Marcelo. Para compras, por enquanto apenas falando diretamente com o autor: jobim35@oi.com.br ou jobim30@hotmail.com.

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