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sexta-feira, 25 de julho de 2008

Projeto Ficha Limpa

As eleições de 2008, assim como as outras, pode eleger pessoas que tenham condenações judiciais graves como racismo, homicídio,estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Por isso, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) organiza campanha para coletar 1 milhão de assinaturas para pressionar o Congresso Nacional a aprovar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular: Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados em 1ª instância do sistema judicial. O prazo para a alteração ainda em 2008 é curto, por isso, o MCCE pede a colaboração de todos/as para o recolhimento das assinaturas. Leia o formulário e as orientações para a coleta de assinaturas.

Os tribunais têm divulgado as listas de candidatos em cada estado que estão nessa situação. Procure no Google os endereços dos tribunais do seu estado e localizem a lista local. Pesquisar cada caso é necessário para proteger o direito constitucional à ampla defesa de cada um. Afinal, há juízes que, por orientações políticas particulares, podem perseguir candidatos. Sobram histórias nas cidades brasileiras. Antes de assinar o Projeto de Lei acima, reflita sobre essa perseguição, pois não é como quando o cidadão brasileiro tem o nome no SPC ou no SERASA e se torna uma informação pública, não basta pensar que os processos são públicos logo todos deveriam saber deles.

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