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segunda-feira, 14 de julho de 2008

Prioridade a processos de indígenas

O Projeto de Lei nº 3.410/08, do Deputado Henrique Afonso (PT-AC), prevê que os processos sobre terras indígenas, ou em que seja parte índio ou comunidade indígena, tramitarão na Justiça com prioridade.

Henrique Afonso disse que o objetivo da proposta é criar condições para a solução rápida de conflitos fundiários envolvendo índios. "O uso da via judicial para resolver questões e preservar a paz não tem se mostrado eficiente, pois a demora na decisão judicial acirra os ânimos, contribuindo ainda mais para a beligerante situação atual", disse o deputado.
Desde 2003, nos termos do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03), os processos em que uma das partes ou intervenientes tenha idade igual ou superior a 60 anos passaram a ter preferência.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição, Justiça e Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

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