Translate

quarta-feira, 28 de maio de 2008

Anistia Internacional alerta sobre PAC brasileiro

A Anistia Internacional publicou hoje um comunicado com o capítulo sobre o Brasil das violações aos direitos humanos no mundo. Entre as maiores preocupações estão o descaso do governo federal com as implicações humanas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e a falta de investigações consistentes sobre abusos de atos de autoridades policiais. Segue um fragmento do comunicado:

Organizações não-governamentais brasileiras manifestaram preocupação pelo impacto causado por projetos de pavimentação de estradas e de construção de represas próximo a terras indígenas. O programa de redistribuição de renda do governo federal, o Bolsa Família, contribuiu para a redução da pobreza extrema. Em novembro, pela primeira vez, o Brasil foi incluído em uma lista de países com alto índice de desenvolvimento humano, segundo o Relatório de Desenvolvimento Humano do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.

Escândalos de corrupção atribularam tanto o governo federal quanto os governos estaduais. Importantes investigações da Polícia Federal descobriram esquemas criminosos envolvendo jogos ilegais, suborno e fraudes em contratos governamentais superfaturados. Entre os fundos desviados, estavam verbas federais destinadas a projetos sociais e de infra-estrutura em dois dos estados mais pobres do Brasil: Maranhão e Piauí.

O governo federal criou um órgão independente para a prevenção da tortura, em conformidade com o Protocolo
Facultativo à Convenção da ONU contra a Tortura, ratificado pelo Brasil no mês de janeiro. O órgão possui poderes para fazer visitas a prisões e a delegacias de polícia sem necessidade de aviso prévio.

Em agosto, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos publicou o livro Direito à Memória e à Verdade. A obra faz um levantamento detalhado de 475 casos de tortura e de desaparecimentos ocorridos no período do governo militar (1964-1985) e marca o reconhecimento oficial de que foram cometidos abusos de direitos humanos durante o regime. No entanto, alguns arquivos militares permaneceram secretos e os familiares tiveram de continuar sua procura pelos restos mortais das vítimas que o Estado fez desaparecer naquele período. O Brasil continuou sendo um dos únicos países da região que não contestou as leis que deram imunidade às autoridades do regime militar responsáveis por graves abusos dos direitos humanos, como tortura.

Polícia e serviços de segurança

As comunidades carentes continuaram encurraladas entre as gangues de criminosos que dominam as áreas em que elas vivem e os métodos violentos e discriminatórios usados pela polícia. Em conseqüência disso, muitos dos que moram nessas comunidades vivenciaram intensas privações sociais e econômicas.

A resposta do governo federal e dos governos estaduais à violência criminal foi confusa. O governo federal lançou o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), voltado à prevenção do crime, à inclusão social, à reabilitação de prisioneiros e à melhora dos salários dos policiais. Entretanto, apesar dos relatos abundantes de violações de direitos humanos cometidas pela polícia, o Presidente Lula e outras autoridades de seu governo apoiaram publicamente certas operações policiais militarizadas de grande repercussão, especialmente no Rio de Janeiro.

Nos estados, apesar de alguns governadores terem prometido reformas, a maioria das forças policiais estaduais continuou a adotar métodos violentos, discriminatórios e corruptos no combate e na repressão ao crime nas comunidades carentes, com escassa supervisão ou controle. Em nenhum outro lugar isso foi tão evidente quanto no Rio de Janeiro, onde as promessas de reforma foram abandonadas e o governador passou a adotar uma postura pública cada vez mais draconiana e belicosa nas questões de segurança. A política de realizar operações policiais militarizadas de grande escala foi intensificada à custa de centenas de vidas. Segundo dados oficiais, a polícia matou ao menos 1.260 pessoas no estado em 2007 – o maior número até agora. Todas as mortes foram classificadas como "resistência seguida de morte" e tiveram pouca ou nenhuma investigação séria.
Para ler a íntegra do documento, clique aqui.

0 comentários:

Postar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...