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quarta-feira, 23 de janeiro de 2008

Curso: Direitos Humanos - Teoria e Prática

A Fundação Getúlio Vargas abriu inscrições para o curso não-presencial Direitos Humanos: Teoria e Prática.

O programa do curso é:

MÓDULO 1 - Discriminação racial e promoção da igualdade

• Unidade 1: natureza do direito das minorias
• Unidade 2: caso prático 1 ¿ cotas
• Unidade 3: caso prático 2 - liberdade de expressão
• Unidade 4: ações afirmativas

MÓDULO 2 - Direitos sexuais e reprodutivos

• Unidade 1: reconhecimento dos direitos
• Unidade 2: direitos econômicos, sociais e culturais
• Unidade 3: casos práticos

MÓDULO 3 - Violência contra a mulher e promoção da igualdade

• Unidade 1: instrumentos de proteção aos direitos da mulher
• Unidade 2: estatísticas da violência contra a mulher
• Unidade 3: violência doméstica e proteção de direitos

MÓDULO 4 - Proteção dos povos indígenas

• Unidade 1: políticas da ONU
• Unidade 2: mecanismos convencionais e extraconvencionais
• Unidade 3: outras políticas
• Unidade 4: caso prático 1 - direitos conflitantes
• Unidade 5: caso prático 2 - autodeterminação e individualização

O curso será desenvolvido em ambiente não-presencial com recursos multimídia diversos. Serão fornecidos CD-ROMs aos estudantes, haverá forum online entre outras atividades.


As professoras responsáveis pelo curso serão Daniela Ikawa e Flávia Piovesan.

As inscrições estão abertas até 13 de fevereiro. As atividades começarão em 03 de março.

Para mais informações, clique aqui.

Já fiz a minha inscrição.

1 comentários:

Mário disse...

Caso Prático 3: Ainda há juízes no Brasil.

Liminar garante matrículas sem reserva de vagas na UFSC

Rosanne D'agostino

O juiz substituto Gustavo Dias de Barcellos da 4ª Vara Federal de Florianópolis concedeu liminar para garantir a matrícula de alunos na UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) sem a reserva de vagas que seriam destinadas às cotas —alunos negros e oriundos de escolas públicas. A universidade vai recorrer.

A decisão beneficia os alunos que conseguiram notas mínimas para passar no vestibular, mas foram prejudicados pela existência das cotas.

O juiz levou em conta “o receio de dano irreparável ou de difícil reparação decorre da iminência da realização das matrículas, em meados do próximo mês, e do início das aulas”. Isso porque “restará prejudicado o normal desenvolvimento dos seus estudos”.

A liminar é resultado de ação civil pública do Ministério Público Federal contra a Resolução Normativa 008 da universidade, que reserva 20% das vagas para alunos de escolas públicas e 10% para negros.

Para o magistrado, a resolução “padece de vício de legitimidade”, pois cabe à União Federal legislar acerca de diretrizes e bases da educação nacional.

“A ciência contemporânea aponta de forma unânime que o ser humano não é dividido em raças, não havendo critério preciso para identificar alguém como negro ou branco”, afirmou o juiz.

Ele também apontou o caso concreto de dois irmãos gêmeos idênticos, vestibulandos da Universidade de Brasília; um identificado como branco, o outro como negro. “Como serão classificados aqueles filhos de negros que apresentam traços europeus ou pela clara, herança de algum antepassado mais distante?”, questiona.

Para ele a solução deve vir em âmbito legislativo. “Espera-se, venha a ser ampliada a discussão sobre o acesso ao ensino superior, evitando-se o simplismo de uma cláusula que apenas atribui 20% das vagas a quem tenha cursado todo o ensino fundamental e médio na escola pública”, concluiu.

Assim, o magistrado concedeu a liminar para que sejam garantidas as vagas e concedido o direito de matrícula e freqüência às aulas a todos os candidatos que tenham alcançado a pontuação mínima exigida para a classificação em cada curso, ignorando-se a preferência concedida pela resolução.

A decisão, no entanto, não garante a imediata freqüência às aulas, já que exige “da UFSC um incremento em sua estrutura e um aporte de recursos que por certo a instituição não dispõe”, completou o juiz.

Ao julgar o mérito do pedido, o TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região deverá decidir sobre a nulidade da resolução.

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