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sexta-feira, 7 de setembro de 2007

Existe democracia sem participação cidadã?

Aragon Érico Dasso Júnior, Doutor em Direito, Mestre em Ciência Política e colaborador deste blog desde o CISO, esteve na mesa "Democracia e teoria democrática na América Latina contemporânea" no CISO. Segue o resumo da sua apresentação de ontem:

Hoje, quando alguém fala em democracia, afinal, do que está falando? A resposta a essa pergunta é decisiva, pois, além de atribuir significado à democracia, também explicita o grau de expectativa que cada pessoa tem com relação ao fenômeno democrático.

Levando em consideração a história dos países ocidentais, especialmente a dos latino-americanos, o termo democracia converteu-se em uma expressão valorizada em si mesma, quase que independente do seu conteúdo. Tal constatação é resultado de um processo lento, impulsionado principalmente por ideais do Iluminismo, quando do surgimento dos regimes constitucionais. Estes, após diversas lutas, foram aperfeiçoados e receberam novas configurações, denominadas de regimes democráticos constitucionais. Hoje, o Ocidente tem na democracia constitucional o seu marco ideológico e institucional dominante, ainda que frágil.

Redefinir a democracia é estabelecer uma nova categoria de análise, distinta das referências provenientes do mercado, como competitividade, produtividade e eficiência. Redefinir a democracia é lutar contra o embrutecimento diário que faz com que cada cidadão brasileiro veja a pobreza, a fome e a miséria como algo natural. Redefinir a democracia, sem receio de ser excluído e marginalizado, é a responsabilidade de qualquer acadêmico que pretenda contribuir para uma sociedade menos desigual.

O primeiro passo nesse sentido é afirmar que não existe democracia sem participação cidadã, pois a efetiva participação cidadã e a ampliação dos mecanismos que a transformam em realidade não são os elementos definidores das “democracias burguesas” existentes.

O segundo passo exige, como conseqüência, que se reconheça que os termos “democracia” e “participação” são significados que estão em disputa na sociedade brasileira e podem ser encontrados nos discursos e nas práticas de forças políticas absolutamente antagônicas. Portanto, faz-se necessário debater e explicitar não somente o sentido que se atribui à “democracia”, mas também à “participação cidadã”.

Em função disso, este texto pretende investigar quais os limites de uma verdadeira participação no contexto da hegemonia ultraliberal, que só permite democracias absolutamente restritas, em que a igualdade jurídica seja o seu único requisito central.


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