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domingo, 8 de julho de 2007

Sobre Ongs governamentais

Do Estado de São Paulo, hoje.

"Quase metade da verba destinada a ONGs é desviada, avalia TCU

Estimativa é de que irregularidades levaram perto de R$ 1,5 bilhão dos R$ 3 bilhões reservados para essas entidades


João Domingos

O governo federal destinou R$ 3 bilhões a organizações não-governamentais (ONGs) e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) no ano passado, segundo dados do Ministério do Planejamento. O valor corresponde a 1,29% do Produto Interno Bruto (PIB). Do total, técnicos do governo, do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) calculam que quase a metade - perto de R$ 1,5 bilhão - tenha sido desviada da finalidade original dos convênios ou encontrado algum ralo que represente a perda do dinheiro público.

Como exemplos disso, o Jornal da Tarde e o Estado vêm publicando desde a semana passada uma série de reportagens apontando irregularidades no Programa Brasil Alfabetizado, em que ONGs desviam recursos repassados pelo Ministério da Educação. Turmas fantasmas, professores sem receber e alfabetizadores cadastrados à revelia foram alguns dos problemas revelados. Umas dessas entidades, a Associação Amigos do Jardim Aracati, em São Paulo, até apareceu em propaganda do Brasil Alfabetizado na TV, mas não iniciou aulas até agora.

Os R$ 3 bilhões destinados às ONGs significam um valor astronômico, se comparado aos R$ 11,7 bilhões (5,04% do PIB) transferidos também em 2006 pela União aos 27 Estados e Distrito Federal e aos 5.561 municípios pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), royalties pela exploração do petróleo e do gás natural, compensações financeiras devidas pela utilização de recursos hídricos e minerais e os valores pagos pela Itaipu Binacional.

NÚMEROS

Em 2002, o País tinha 22 mil ONGs; em 2006, esse número pulou para 260 mil; em 2007, calcula-se que tenham alcançado a casa das 300 mil, de acordo com informações do senador Heráclito Fortes (DEM-PI), autor do requerimento que cria a CPI das ONGs, a ser instalada em agosto. Num depoimento prestado ao Congresso, em maio, o general Maynard Marques Santa Rosa, secretário de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais do Ministério da Defesa, informou que só na Amazônia atuam 100 mil ONGs, grande parte de origem estrangeira. Do total de 300 mil, somente 4,5 mil estão legalmente registradas no Ministério da Justiça. Toda essa enormidade de ONGs e Oscips é fiscalizada por apenas 12 funcionários da Justiça. Não é possível um controle efetivo das atividades delas.

Com esse extraordinário crescimento, não é à toa que em todo escândalo recente envolvendo repasse de verba da União e de outros órgãos públicos se encontre uma ONG ou Oscip. Houve desvio de R$ 50 milhões no Banco de Brasília (BRB), descoberto pela Operação Aquarela, que resultou na renúncia do senador Joaquim Roriz (PMDB-DF) na semana que passou. Tem ONG por lá.

Nesse caso do BRB, são três ONGs, todas ligadas a um dos principais suspeitos, Juarez Lopes Cançado. Uma é a Caminhar, que fornecia os cartões corporativos para saques na boca do caixa por conta de pagamento de pesquisas fraudadas, feitas em casa mesmo. Havia, ainda, o Projeto Conviver e o Instituto Êxito.

REGRAS

A situação é tão grave que o Ministério do Planejamento resolveu criar duras regras para a assinatura dos convênios. 'Desde o escândalo dos sanguessugas vimos que não dava para continuar do jeito atual. Então, fizemos várias reuniões com o Tribunal de Contas da União (TCU), que tem um trabalho de fiscalização muito bom a respeito dos convênios das ONGs, e com a Controladoria-Geral da União. O resultado foi a elaboração de um decreto com regras que visam a inibir as irregularidades', informou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. (Descoberto em maio de 2006 pela Polícia Federal, o escândalo dos sanguessugas revelou uma rede de empresários, prefeitos, governadores e parlamentares que se apropriavam de verbas da União a partir da venda de ambulâncias superfaturadas.)

'É comum que a emenda do parlamentar ao Orçamento já venha com a indicação da ONG que vai prestar o serviço. O Executivo transforma-se apenas um repassador de verbas. É necessário que seja feita uma fiscalização eficiente, porque a proliferação de ONGs que se envolvem em irregularidades acaba por comprometer todas as outras', diz o ministro Marcos Bemquerer, do TCU, relator de um processo que fiscalizou 28 convênios com ONGs, encontrou irregularidades em 15 e descobriu que dos R$ 150 milhões repassados, R$ 82 milhões foram desviados.

Nos convênios examinados, o TCU enumerou diversas irregularidades nas ONGs. Descobriu que entre os problemas estavam a falta de qualificação técnica e administrativa, inexperiência para receber recursos, metas vagas e prestação de contas confusas. Algumas foram criadas três meses antes da assinatura do convênio, sintoma de que seu objetivo era só pegar o dinheiro da União. Resultado: o desvio do dinheiro foi de 54,6%, superior à metade dos recursos empregados. "


Obs: Temos, assim, uma proliferação de organizações não-governamentais governamentais. Muitas Oscips (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, termo usado numa das leis sobre o assunto) têm sido investigadas por terceirizar serviços públicos em vez de atingir um setor público não-estatal (o Terceiro Setor). A dependência de muitas entidades ao poder público expõe a ineficiência do Estado brasileiro. Se o Estado estiver num mar de lama, Ongs serão usadas como submarinos.

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