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domingo, 1 de abril de 2007

A reforma política via TSE

O caráter harmônico da relação entre os três poderes teve um sinal nos últimos dias. Um partido político (Democratas) procurou o Tribunal Superior Eleitoral sobre uma questão tão simples quanto é absurdo que um partido precise perguntar algo assim: a quem pertence o mandato. O TSE decidiu que o mandato pertence ao partido.

A decisão partiu da análise do art. 108 da Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral), que estabelece que a eleição dos candidatos a cargos proporcionais é resultado do quociente eleitoral apurado entre os diversos partidos e coligações envolvidos no certame democrático.

Por se tratar de cargos proporcionais, atinge apenas os cargos de deputado federal, deputado estadual e vereador.

Algumas questões periféricas são interessantes:

1) Por que demorou tanto para algo tão simples ser dito

2) Como um partido já nasce trazendo tamanha renovação para a política brasileira, mas não foi capaz de propor algo assim em sua face anterior

3) Ainda não está claro o que acontece no caso de coligações.

4) Uma vez que o Congresso tentará reinstalar a cláusula de barreira, que efeitos teriam sobre essa consulta ao TSE. Afinal, a razão da fusão do PL com o PRONA gerando o Partido Republicano perderia a finalidade de sobrevivência partidária.

Algumas conseqüências já aparecem. O PSDB e o Democratas pediram os mandatos de volta dos deputados que mudaram de partido após serem eleitos. O mesmo pode ser feito por qualquer outro partido.

Como é tão comum no sistema político partidário brasileiro, ainda tentamos lidar com as questões mais simples e óbvias da democracia, sem encontrar respostas fáceis.

Fica um desafio para cada partido: sua credibilidade política está em jogo. Encontraram uma forma legítima com plena análise jurídica para recuperar seus mandatos, mudando o jogo político-partidário no Congresso Nacional. Aqueles que não quiserem fazê-lo, serão portanto fantoches de outros partidos, pois terão deixado de lado sua própria representatividade e legitimidade democrática.

Seria especialmente interessante apurar quantos dos suplentes também já mudaram de partido.

Resta aguardar se o Congresso produzirá rapidamente novas leis que permitam o troca-troca partidário. Lembremos que logo, logo o voto pode passar a ser aberto, o que tornaria vergonhoso perante o eleitorado que promulgassem essa lei. Então, precisarão correr.

Lista completa de parlamentares que mudaram de partido e podem perder seus mandatos:

Nome - estado - partido na campanha - partido depois de eleitos
Cristiano Matheus (AL) - PFL – PMDB
Maurício Quintella Lessa (AL) – PDT - PL
Sabino Castelo Branco (AM) - PFL - PTB
Silas Câmara (AM) - PTB - PAN
Lucenira Pimentel (AP) – PPS - PR
Colbert Martins (BA) - PPS - PMDB
José Rocha (BA) - PFL - PR
Marcelo Guimarães Filho (BA) - PFL - PMDB
Tonha Magalhães (BA) – PFL - PR
Veloso (BA) – PPS - PMDB
Léo Alcântara (CE) – PSDB - PR
Marcelo Teixeira (CE) – PSDB - PR
Vicente Arruda (CE) – PSDB - PR
Jofran Frejat (DF) – PTB - PR
Jurandy Loureiro (ES) - PSC - PAN
Waldir Maranhão (MA) - PSB - PP
Juvenil Alves (MG) - PT - Sem partido
Paulo Piau (MG) - PPS - PMDB
Homero Pereira (MT) - PPS - PR
Lúcio Vale (PA) - PMDB - PR
Zequinha Marinho (PA) - PSC - PMDB
Armando Abílio (PB) - PSDB - PTB
Marcos Antonio (PE) - PSC - PAN
Átila Lira (PI) – PSDB – PSB
Airton Roveda (PR ) - PPS - PR
Ratinho Junior (PR) – PPS - PSC
Takayama (PR) - PMDB - PAN
Neilton Mulim (RJ) - PPS - PR
Sandro Matos (RJ) - PTB - PR
Lindomar Garçon (RO) - PV - PR
Angela Portela (RR) – PTC - PT
Djalma Berger (SC) - PSDB - PSB
Nelson Goetten (SC) – PFL - PR
Laurez Moreira (TO) – PFL - PSDB
Vicentinho Alves (TO) – PSDB - PL
Jusmari Oliveira (BA) - PFL - Sem partido

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