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terça-feira, 15 de janeiro de 2019

Nem desespero nem euforia com decreto sobre porte de armas




O decreto aprovado hoje pelo presidente Bolsonaro, em um discurso em que por inúmeras vezes falou em "cidadãos de bem", feito por "cidadãos de bem" para "cidadãos de bem", este ente genérico sem significado claro, altera o Estatuto do Desarmamento sobre posse de arma de fogo. 

Se houver na casa criança, adolescente ou pessoa com deficiência mental, passou a ser obrigatório apresentar uma declaração de que a casa tem um cofre ou local com tranca para guardar as armas de fogo. Não fica claro se esta declaração pode ser de próprio punho ou um recibo ou nota fiscal comprovando a proprieade do cofre. Segundo o presidente quando assinou o decreto, bastaria a declaração verbal por ser "cidadão de bem".

Deixou de haver o poder discricionário da Polícia Federal para afirmar se havia ou não necessidade caso a caso. Presume-se verdadeira a alegação de necessidade apresentada, então ainda é preciso justificar para ter direito a posse.

Se alguma alegação for falsa, se agir em nome de outra pessoa que não preenche os requisitos, se mantiver vínculo com grupos criminosos, se tiver processos criminais em seu nome, não poderá ter a posse de armas. Curiosamente, o STF está discutindo em que etapa de um processo pode haver prisão em 2a instância, a discussão sobre ter antecedentes criminais passa por saber quando o processo transita plenamente em julgado. Além disso, responder a processos não significa condenação (presunção de inocência...) e só por condenação transitada em julgado poderá ser comprovado que alguém manteve vínculo com algum grupo criminoso. Resumindo: se a redação técnica do Estatuto do Desarmamento precisava de muitas correções, este decreto continua grosseiro. 

As condições para ter arma em casa ou no trabalho (se titular ou responsável por estabelecimento comercial ou industrial) tiveram, assim, alguma flexibilidade. Porém, nada foi alterado sobre o calibre das armas nem sobre poder sair com elas do local, o porte de armas.

Rapidamente, por desinformação ou má-fé, surgiram cartazes com fuzis, declarações contra usar armas de fogo em brigas de rua, como se tivesse ocorrido uma ampla liberação. Assisti a uma reportagem com o provocativo e nada informativo título de "bolsa-arma", quando não há absolutamente vantagem financeira alguma no decreto.

Ficará mais fácil para quem já tinha facilidade financeira (custa em média R$ 4.000,00 ter uma arma de fogo) com menos burocracia mas ainda com regulação. Prudentemente, ficou para o Congresso Nacional, por projetos de lei que já estão lá (são cerca de 60 projetos no momento) debater as condições para transitar com armas de fogo. É necessário um debate maior, realmente, e que seja com cabeça fria, para não surgirem balas perdidas e comentários fúteis em redes sociais.

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segunda-feira, 14 de janeiro de 2019

Críticas seletivas sobre e do governo criam instabilidade


No Canal Mynews, no quadro Segunda Chamada dessa semana, foram debatidos os principais problemas das duas primeiras semanas do governo Bolsonaro. É um balanço equilibrado de um governo desequilibrado, em que se governa por Twitter e com o fígado. 

As cortinas de fumaça gritadas são rebatida por uma oposição partidária igualmente perdida, que parece se organizar apenas por reação e só on-line. Resta torcer para que isto mude com a posse do novo Congresso em fevereiro.

Recomendo clicar na imagem acima para refletir sobre os problemas sem exageros a favor nem contra o governo e se inscrever no canal, pois hoje é única fonte de notícias pelo Youtube que se esforça para trazer diariamente os fatos e reflexões com argumentação sem enganar ninguém em momento algum.

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sábado, 12 de janeiro de 2019

O mito das nomeações técnicas acabou pelo Twitter




O presidente foi acusado pela imprensa de ter nomeado alguém por ser seu amigo. Não importa quem nem para qual cargo, no momento. Fundamental é a sua resposta e como respondeu.
Bolsonaro tem tido declarada distância dos jornalista desde o isolamento da classe na sua posse, passando pela seleção criteriosa para quem daria entrevistas e chegando ao ponto de responder por sua conta pessoal no Twitter quando jornalistas o confrontam.
Diante de fatos, a sua resposta não foi via secretaria de comunicação, entrevista coletiva, pronunciamento à nação (a propósito, em duas semanas não fez algum oficial). 
Ao usar sua conta pessoal no Twitter e responder com uma piada (afirmou que não nomeia inimigos), personaliza tanto o fato quanto a resposta, deixando de mostrar quaisquer critérios institucionais na forma e no conteúdo.
Desse modo, reforça a acusação caso a caso. Não foram usadas explicações técnicas para os cargos distribuídos para garantir um presidencialismo de coalisão unindo partidos para frente ampla que o apoiaria. Não haveria erro nem problema em fazer isso, mas a política do "toma lá dá cá" esteve rejeitada em todos seus discursos de campanha até os dois do dia da sua posse.
Com estas práticas, fica ainda mais evidente que não é possível levar muito a sério o que é dito, mas o que se faz, neste governo instável e indeciso.

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sexta-feira, 11 de janeiro de 2019

Dizer "deixa o homem trabalhar" não faz sentido




Torcedores do presidente Bolsonaro têm dito que é "mimimi" reclamar, "deixa o homem trabalhar" é algo constante. Porém, esta alegação não faz sentido. 

O primeiro problema está na existência de um governo de transição, em que, após as eleições, foi possível tomar conhecimento de como andavam as coisas públicas, órgãos, contas, limites para o que se poderia fazer. Mais do que isso, ninguém se candidata sem propostas feitas consultando especialistas que permitirão conhecer como funciona o país.

Indo mais no passado, são muitos mandatos do presidente como deputado. Por mais ausente que possa ter sido no Congresso, ainda assim acompanhou inúmeras votações, conhece os trâmites.

Concordo em parte com esta afirmação, pois muitas questões dependerão desse ponto, do Congresso, cujos parlamentares apenas tomarão posse em fevereiro. O Brasil tem esta anomalia, o Executivo em um mês e o Legislativo apenas no outro, emperrando muitas providências. Mas, mesmo assim, já há bom número de medidas provisórias publicadas para adiantar providências.

O grande problema é a ansiedade não dos críticos, mas do próprio ministério. São muitas afobações para grandes mudanças em pouco tempo, celeiro cheio para erros. Não é à toa que uma marca da primeira quinzena de governo são os recuos, voltando atrás diariamente em alguma decisão precipitada ou desconhecendo limites estatais para tomar certas atitudes. Os casos mais recentes foram mudanças no edital para livros didáticos e deixar o decreto mudando as regras para posse de armas de fogo para a próxima semana.

Por estes motivos, este blog adotou a providência de esperar 24h, pelo menos, para comentar providências. Afinal, mesmo decretos publicados no diário oficial foram alterados na mesma semana.

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quinta-feira, 10 de janeiro de 2019

Fiscalizar ou dialogar com o terceiro setor no governo Bolsonaro



O ministro Carlos Alberto dos Santos Cruz deu uma declaração sobre organizações não-governamentais. Na condição de secretário de governo, explicou como a medida provisória reestruturando o ministério incluiu entre suas atribuições "coordenação", "monitoramento" e "supervisão" de organismos internacionais e ONGs no país. 

Alegou que era necessário evitar generalizações sobre estas organizações e que seu objetivo é a cooperação. Gentileza dele na entrevista, mas cooperar não estar entre as atribuições legais. 

Quando um ministro que é general da reserva fala sobre o "viés ideológico" das organizações ser um problema, parece sugerir uma fiscalização seletiva. Se não partirá daquelas que discordarem ou não interessarem ao governo, não devia falar em ideologia. 

A autonomia do terceiro setor é garantida pela Constituição Federal. Porém, em um governo que recusa nas posturas com frequência, resta torcer pela cautela e no diálogo com as organizações da sociedade civil, em vez de fiscalização à oposição não partidária.

Pela grande experiência do ministro com missões de paz das Nações Unidas, é de se esperar que o monitoramento signifique parceria. Veremos.


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quarta-feira, 9 de janeiro de 2019

A saída brasileira do Pacto Global sobre Imigrações nos isola


Por telegrama para as representações diplomáticas do mundo, o governo Bolsonaro comunicou sua renúncia ao Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular, das Nações Unidas. No mesmo aviso, informaram que não farão parte de quaisquer ações relacionadas ao Pacto.

Há camadas igualmente problemáticas neste ato. A primeira delas é que o Brasil tornou-se signatário há poucas semanas, em dezembro de 2018, no fim do governo Temer, quando já estava constituída a equipe de transição entre os dois presidentes. Isto mostra o descaso com políticas migratórias naquele momento. Outra questão grave é a decisão, no mesmo comunicado, de que a imigração deve ser algo decidido por cada país, o que não tem qualquer sentido.

Existem milhões de migrantes no mundo, por crises econômicas, guerras, epidemias, e as Nações Unidas têm de modo multilateral, com o diálogo dos países membros, um pacto com políticas públicas mínimas com que cada um se compromete. Assim, fica mais seguro para desesperados em regiões em conflito contarem com outras nações para recebê-los. 

Um outro aspecto é igualmente grave. Muitos migrantes são brasileiros. É um dos fundamentos das relações internacionais a reciprocidade, pois a abertura para cidadãos, serviços, produtos, capital de um país gera reação jurídica e política semelhante por meio dos tratados internacionais multilaterais. 

Quando o país passa, de modo isolado no mundo, a optar por pactos bilaterais sem qualquer compromisso com como esteja o mundo (o ministro brasileiro de relações exteriores resume isto a "globalismo" de esquerda próximo a comunistas, é imaginável a posição das demais nações após suas declarações à beira do delírio), põe em risco seus próprios cidadãos espalhados pelo planeta para trabalhar, estudar, em visita.

O governo Bolsonaro espelha-se assumidamente na gestão Trump, que é crescentemente impopular dentro e fora dos EUA, não no povo ou na economia dos Estados Unidos. Assim, consideram que Israel, Estados Unidos e Brasil não são comunistas, o restante do mundo é de suspeitos. Quando Trump se isola tem uma das maiores economias do mundo sob eu comando; não é o caso brasileiro, que se afasta de grandes parceiros internacionais com esta aproximação e cópia descarada de sua política internacional.

Anos ilhados devem nos esperar como Estado. Espero que não seja assim para o povo brasileiro e nossa economia.

(Imigração japonesa no começo do século XX. Fonte: Senado)

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terça-feira, 8 de janeiro de 2019

Bolsonaro dá pauta para oposição, basta prestar atenção




A incontinência verbal do presidente Jair Bolsonaro é intensa. Para quem reclama por ele escolher onde dá entrevista, com receio de perguntas apenas agradáveis, as respostas são sem preocupação em agradar. Do mesmo modo, o presidente fala pelo Twitter sempre que lhe interessa, aparentemente sem consultar alguém.

Um grande problema, pois pode dispersar ideias que estariam longe de ser prioridades do governo. O ministro da Economia, Paulo Guedes, repetiu algumas vezes no seu discurso de posse e em entrevistas que tem três metas guiando seu trabalho: privatizações; reforma tributária e reforma da Previdência. O ministro chefe da Casa Civil deu uma declaração pública na última semana que consistia em apenas uma frase: "Faremos a reforma da Previdência, ponto". Neste tempo, o presidente falou que quer extinguir a Justiça do Trabalho, mudar o auxílio reclusão, já foi desmentido sobre mensagens e entrevistas por subordinados...

Antes de se posicionar e se planejar para ações contra algo, é relevante distinguir o que é dito do que é mantido. Tenho dado 24h para esperar desmentidos ou "não é bem assim" e funciona. Verifique se algum ministro ou secretário especial falou sobre o assunto, também. 

Para quem aposta em uma retoma do crescimento econômico, lembre que os investidores que aguardam para injetar capital em negócios por aqui estão lendo as notícias (ou pagam para que alguém leia para eles...). Enquanto não houver segurança na continuidade das decisões e na integração da equipe de governo, fica difícil confiar. 

Porém, para aquilo em que o presidente joga palavras no ar, já podemos nos preparar. A ANAMATRA já proferiu uma nota contra a extinção da Justiça do Trabalho e se dispôs ao diálogo para explicar por que a ideia é absurda. Outras entidades logo farão o mesmo. Que o presidente continue falando demais, mas que saibamos como nos prevenir sobre o que merecer ser levado a sério.

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